Uma empresa de cursos preparatórios on-line para concursos públicos foi condenada a pagar R$ 60 mil em indenização à ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A Estratégia Concursos Ltda. usou a imagem de Dilma, sem sua autorização, para vender um curso sobre "como deixar de ser burro".
A decisão, tomada no dia 18 de maio pela juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, foi divulgada pelo portal jurídico Conjur nesta segunda-feira (25). Segundo a magistrada, a imagem de Dilma na campanha publicitária foi utilizada de forma ofensiva à honra da política.
Em sua defesa, a empresa afirma que o objetivo da peça era estimular os estudos e que "pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas".
A juíza, no entanto, pontuou que a liberdade de expressão não é "absoluta" em relação à honra das pessoas, especialmente quando se visa lucrar com publicidade. "Não resta dúvida que o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação não é absoluto e nem é amparado o seu exercício abusivo", escreveu Mansur.
"Ademais, a pessoa pública e, por isso, mais suscetível a críticas e a maior exposição de sua intimidade, não tem retirada a proteção a sua dignidade e, pois, anulada a proteção à sua imagem como instrumento de proteção à sua honra", acrescentou a juíza.