A ajuda de R$ 600 poderá ser prorrogada enquanto durar o auxílio emergencial aos trabalhadores informais. Para receber os recursos, os profissionais da cultura precisarão ter renda de até meio salário mínimo por pessoa — ou de até três salários, contando todo o núcleo familiar — e comprovar atuação no setor durante os últimos dois anos. É preciso, também, ter inscrição em algum cadastro público da área cultural. Além disso, não podem ter recebido, em 2018, até R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis.
Os beneficiários da renda básica emergencial do governo federal não terão acesso ao novo programa. O mesmo vale para usuários de mecanismos de transferência de renda, como o Bolsa Família, ou previdenciários, como o seguro-desemprego.
O recebimento do auxílio está limitado a duas pessoas por família. O Projeto de Lei (PL) 1.075/2019 foi proposto pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Os parlamentares aprovaram uma versão substitutiva do texto, apresentado pela relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal.
Segundo o líder do governo no Parlamento, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o PL será sancionado quando chegar à mesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Subsídios e editais
A proposta prevê, também, a liberação de subsídios mensais — entre R$ 3 mil e R$ 10 mil — para amparar espaços culturais e pequenos empreendimentos do setor. Linhas de crédito para a compra de equipamentos e renegociação de dívidas também estão autorizadas.‘Lei Aldir Blanc’
Ao comemorar a aprovação do projeto, a relatora Jandira Feghali sugeriu que a futura lei seja chamada de Aldir Blanc. O objetivo é homenagear o compositor, vítima da COVID-19. A autora Benedita da Silva, por sua vez, lembrou que muitos profissionais do setor cultural têm sofrido as consequências da interrupção das atividades.“Temos que agradecer o sacrifício de muitos artistas que, neste momento, sofrem de fome, já que suas atividades foram as primeiras a parar. Não estamos falando dos que ainda têm algo para colocar na mesa. Falamos dos artistas que nos encantam e amenizam este momento”, salientou.
Divisão dos recursos
O texto estabelece 15 dias, contados a partir da sanção, como prazo para o repasse dos recursos. Metade dos R$ 3 bilhões irá para os estados e o Distrito Federal. Desse montante, 80% será dividido conforme o tamanho da população, enquanto 20% terá o Fundo de Participação dos Estados (FPE) como norteador.A outra metade dos recursos será entregue às cidades, levando em conta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — 20% — e, também, o número de habitantes (80%).