“Falando francamente, houve uma certa retração do combate à corrupção. Claro que a qualquer operação sempre cabe crítica, pode se questionar alguma coisa. Mas acho que houve um grande avanço (durante a operação Lava Jato). Podemos dizer que rompemos com a tradição da impunidade da grande corrupção. Antes, já tinha o Supremo Tribunal Federal, rompido em parte com a Ação Penal 470 (Mensalão), e a Lava Jato foi um avanço”, disse o ex-ministro.
Na sequência de sua fala, Moro deu a entender que falta vontade política do atual governo no combate aos crimes políticos.
“Mas sempre precisa ter um esforço para que nós possamos avançar, e não retroceder. Acho que houve um certo refluxo, mas não é nada que a gente não possa recuperar com uma agenda positiva. Desde que haja uma vontade política”, declarou.
Onde o governo falhou?
Sergio Moro citou casos específicos em que, no seu entendimento, o Governo Federal e o Congresso atuou de forma contrária à esperada na luta contra a corrupção.
Uma delas, realizada pelos parlamentares com pedido expresso de Bolsonaro foi a retirada do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do âmbito do Ministério da Justiça e seu retorno ao Ministério da Economia. A alteração foi realizada pouco tempo depois de o Conselho ter identificado movimentações suspeitas nas contas bancárias de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (filho do presidente da República) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
“Temos que construir um cenário institucional mais robusto contra a corrupção. Seja para mecanismos de transparência, seja para evitar colocação de gestores públicos ímprobos e determinados cargos. Na parte repressiva – que não é só com ela que se resolve o problema da corrupção, mas ela também é importante, mandar o recado que o crime não compensa – acho que tivemos alguns retrocessos ou falta de empenho maior par que nós pudéssemos avançar. Destacando em especial, no ano passado, as confusões envolvendo o COAF, ficamos meses sem que o COAF pudesse operar, por uma decisão que depois o STF reviu. Mas foi uma decisão que atrapalhou”, disse Moro.
Ele completou: “Tivemos o caso da execução da condenação em segunda instancia que foi uma conquista, em certa medida, da Lava Jato. No ano passado, foi, infelizmente revista, para se exigir novamente o trânsito em julgado. Claro que isso foi uma decisão do Judiciário, não do Executivo. Mas em seguida foram apresentados projetos de emenda constitucional para restabelecer a execução e segunda instancia. Eu me esforcei como ministro da justiça para que isso fosse adiante, mas não vi o mesmo empenho por parte do Planalto, com todo respeito”.
Envolvimento na política
Sergio Moro se notabilizou nacionalmente como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitaram processos decorrentes de investigações da operação Lava Jato, sendo responsável por sentenciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá, em julho de 2017.
Em novembro de 2018, Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para ser chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública e assumiu o cargo com status de ‘superministro’, com grande apoio popular.
A passagem pelo governo durou pouco. No dia 24 de abril deste ano, Moro anunciou sua saída do ministério e despejou uma série de acusações contra Jair Bolsonaro. As declarações fizeram com que fosse aberto inquérito no Supremo Tribunal Federal contra o presidente, pela possível prática de crimes de responsabilidade e, também, dos crimes comuns de falsidade ideológica, prevaricação, advocacia administrativa e obstrução de Justiça.