O órgão acatou pedido de investigação apresentado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), na semana passada, que acusa o chefe da Secom de improbidade administrativa e "falta de transparência" na distribuição do dinheiro. O inquérito que vai apurar a conduta da Secom será conduzido pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
A investigação será tocada em meio a polêmicas que envolvem o uso dos recursos de propagandas do Banco do Brasil para divulgação de fake news. Na sexta-feira passada, após pressão popular, a instituição precisou suspender anúncios feitos em um site acusado de compartilhar notícias falsas, inclusive quanto à popularidade do presidente.
O dinheiro, entretanto, voltou a ser pago ao portal, por interferência do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente. Quando o BB informou que não anunciaria mais no site, Wajngarten disse que o governo estaria "contornando a situação". O BB voltou atrás e retomou os anúncios.
Antes, nas redes sociais, Carlos disse que o Banco do Brasil "pisoteia em mídia alternativa que traz verdades omitidas". "Não falarei nada pois dirão que estou atrapalhando", escreveu, no Twitter. Na representação feita ao MPF, a PFDC aponta que a "falta de transparência" da Secom pode resultar em atuação por "motivação pessoal ou político-ideológica" e até em "censura indireta".
Na representação, usada como base para o inquérito, a Procuradoria alega que a Secom deve adotar critérios técnicos e divulgar todos os detalhes dos gastos com publicidade, além da justificativa para a escolha dos veículos. "A distribuição arbitrária e discriminatória da publicidade oficial tem impacto na liberdade de expressão e de imprensa de uma forma geral, pela potencialidade de inibição de reportagens investigativas e críticas sobre a atual administração, o que significa censura, ainda que por outros métodos", diz o documento.
Wajngarten comentou a abertura do inquérito nas redes sociais. “Espero que órgãos fiscalizadores e de concentração de mercado atuem de forma rígida na conduta de veículos de comunicação que por mecanismos notoriamente classificados como crimes recebem mais de 90% das verbas privadas enfraquecendo a democracia”, afirmou. Em nota, a Secom disse que "não direciona a alocação de investimentos publicitários a qualquer veículo".
Precedente
A atuação da Secom tem sido questionada desde o ano passado, quando Bolsonaro suspendeu uma propaganda do Banco do Brasil e criou uma norma -- depois cancelada -- para que todas as peças publicitárias precisassem passar pela Secom antes de veiculadas. O Planalto havia proibido a veiculação de uma propaganda do BB, que celebrava a diversidade e retratava vários casais, inclusive gays.
Depois do episódio, o governo decidiu, em agosto de 2019, que todas as propagandas do BB deveriam passar pelo crivo da Secom. O TCU, no entanto, determinou que fosse respeitada a instrução normativa anterior, de abril de 2018, que diz que o Planalto não analisa ações de publicidade que não vinculadas a políticas públicas do Executivo. Mesmo assim, a Corte precisou cobrar essa postura novamente do governo neste mês.