O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (27) que pautará para a próxima semana a votação de um projeto de lei que combate as notícias falsas. O projeto 2.630/2020 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp.
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Senador do PT propõe barrar alvos do Supremo na CPI das Fake NewsAlvo de inquérito que investiga fake news, deputado mineiro ironiza MoraesTCU ordena que Banco do Brasil suspenda propaganda em sites ligados a fake newsBolsonaro repudia ação autorizada pelo STF que teve como alvo grupo de apoiadores do governo“Para combater essa avalanche de fake news, que agride cada cidadão brasileiro, todos os dias, o Senado Federal deve votar, na próxima terça-feira (2), o projeto (PL 2.630/2020)”, acrescentou. Alcolumbre ainda afirmou que aqueles que espalham notícias falsas “devem ser punidos com os rigores da lei”.
Operação da PF contra fake news
O anúncio ocorreu horas depois do cumprimento, pela Polícia Federal (PF), de mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, aberto no ano passado para apurar ofensas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem em endereços ligados a 17 pessoas, incluindo parlamentares.
Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. Na decisão em que autorizou as buscas, Moraes disse haver indícios de que um grupo de empresários tem financiado e coordenado uma estrutura para a produção e disseminação dessas informações falsas e ofensas nas redes sociais.