O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira, a Medida Provisória (MP) que garante R$ 892 milhões - em forma de créditos extraordinários - aos estados castigados pelas chuvas de janeiro, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Agora a MP segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apenas R$ 160 milhões dos R$ 892 milhões foram utilizados até o momentp. A aprovação do projeto, de relatoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), ajudará a ‘destravar’ os recursos para os municípios que decretaram estado de calamidade pública ou emergência e que apresentaram projetos para o uso do dinheiro.
“Nesse limite da defesa civil, muitos municípios que decretaram situação de calamidade ou estado de emergência ainda não entregaram seus projetos para o ministério. Desses R$ 892 milhões, apenas R$ 160 milhões foram utilizados. Ou seja, se nós não votarmos esse crédito, a medida provisória de crédito que teoricamente teria eficácia e que não iríamos votar não tem a sua eficácia na plenitude, vai perder R$ 700 milhões. E já há municípios do Brasil que decretaram calamidade e estão aguardando. Só não entregaram os projetos”, disse Alcolumbre.
O dinheiro será destinado para reconstrução de infraestruturas danificadas e restabelecimento de serviços essenciais à população. No relatório, o senador Carlos Viana pediu urgência no assunto, ressaltando que o crédito ajudará a reconstruir aquilo que as chuvas destruíram.
“As chuvas que ocorreram no início do ano atingiram diversos municípios dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Em decorrência do nível de chuvas, diversas pessoas ficaram desalojadas, desabrigadas e até, infelizmente, perderam suas vidas. Dessa forma, e no intuito de possibilitar o atendimento emergencial de socorro às vítimas e o restabelecimento dos serviços, bem como a execução de ações de reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída pelo desastre ocasionado por enchentes e demais acontecimentos, entendemos que o assunto é meritório e deve ser tratado com a devida urgência”, afirmou o senador no relatório.