O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, respondeu o presidente Jair Bolsonaro que, na manhã desta segunda-feira, 1º, o chamou de 'covarde' ao acusá-lo de dificultar a posse e o porte de armas no Brasil. Na reunião ministerial de 22 de abril, Bolsonaro pressionou o ex-ministro a assinar uma portaria para ampliar o limite para a compra de munições no País e defendeu armar a população contra governantes que impõem quarentena em estados e municípios.
Em nota divulgada nesta segunda, 1º, Moro defendeu o isolamento social como medida mais eficaz de combate à pandemia e criticou o que classificou como 'ofensas e bravatas' do governo.
O ex-ministro declarou ter procurado Secretários de Segurança dos Estados e do Distrito Federal, durante a pandemia, na tentativa de 'evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena', mas reconheceu que a medida está prevista na Constituição para aqueles que, cientes de estarem infectados, não cumpram isolamento. Moro acusou ainda o presidente de tentar utilizar políticas de flexibilização de posse e porte de armas para 'promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos'.
O ex-ministro criticou também a revogação de normas que tratam sobre controle de armas e munições, sob o risco de 'desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos'. No mês passado, por determinação do presidente, o Ministério da Defesa revogou três portarias do Exército Brasileiro que, na prática, dificultavam o acesso do crime organizado a munições e armamentos extraviados das forças policiais do País. O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que as medidas sejam retomadas.
A falta de alinhamento do ex-juiz da Lava Jato com a política armamentista do governo já havia sido expressa pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Em depoimento prestado à Polícia Federal, a parlamentar afirmou que o presidente Jair Bolsonaro 'não confiaria' no ex-diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, porque Moro era um 'desarmamentista'. Zambelli foi convocada a depor no âmbito do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se houve tentativa de interferência indevida de Bolsonaro na PF, como apontou Moro ao deixar o governo.
LEIA A ÍNTEGRA DE NOTA DE SÉRGIO MORO
Sobre as declarações do Presidente no Alvorada sobre minha gestão no MJSP, presto os seguintes esclarecimentos:
1 - As medidas de isolamento e quarentena são necessárias para conter a pandemia do coronavírus e salvar vidas. Devem, certamente, ser acompanhadas de medidas para salvar empregos, renda e empresas. Sempre defendi que as medidas deviam ser aplicadas mediante diálogo e convencimento. Mas a legislação prevê como um recurso excepcional a prisão, conforme art. 268 do Código Penal. A Portaria Interministerial n.º 5 sobre medidas de isolamento e quarentena, por mim editada junto com o Ministro Mandetta, apenas esclarecia a legislação e deixava muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena. Durante minha gestão como Ministro da Justiça e Segurança Pública, dialoguei com os Secretários de Segurança dos Estados e do DF para evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena, inclusive isso foi objeto expresso de reunião por videoconferência com os Secretários de Segurança no próprio 22/04/20120. Acredito em construir políticas públicas mediante diálogo e cooperação, como deve ser, de nada adiantando ofensas ou bravatas.
2 - Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o Presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos, nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos. A revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável.
3 - Sobre a ofensa pessoal feita, meu entendimento segue de que quem utiliza desse recurso é porque não tem razão ou argumentos.
Curitiba, 01 de junho de 2020.
Sergio Fernando Moro