Democracia pressupõe liberdade, possibilita o contraditório, significa respeitar o outro e outras formas de pensar. Sou filho de um Estado que tem na liberdade, diversidade e pluralidade suas maiores características e não posso deixar de me manifestar neste momento tão grave. pic.twitter.com/T1cp6aXVct
%u2014 Agostinho Patrus (@agostinhopatrus) June 1, 2020
“A legítima preocupação diante do cenário político e social, que ora apresenta sinais de instabilidade, nos remete, enquanto agentes públicos, à inquietação acerca dos abalos que podem sofrer o Estado Democrático de Direito. Neste contexto, presenciamos conflitos que vêm emergindo e se tornando rotineiros entre os Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário federais”, diz trecho do texto.
Em seguida, Patrus continua: “Testemunhamos, ainda, sinistras manifestações em lugares públicos, com pautas antidemocráticas e avessas à liberdade, por vezes pregando golpes e a restrição da autonomia do cidadão, cláusula substancial da Constituição Federal de 1988 — símbolo inequívoco do processo de redemocratização do Brasil”.
No documento, o presidente do Parlamento Estadual defende o diálogo e a “soma de forças” como elementos essenciais para a superação dos problemas nacionais. “A Assembleia de Minas entende que, mais do que em outra época, são necessários, nesta em que vivemos, o entendimento e o diálogo, a soma de forças, a colaboração mútua, a substituição de interesses menores pelo interesse de toda população brasileira, que sofrida, clama por saúde, trabalho, segurança e, sobretudo, por estabilidade e paz”, salienta.
Agostinho Patrus divulgou o manifesto após participar de videoconferência com presidentes de outras Casas Legislativas brasileiras. O presidente da Assembleia sugeriu que os Parlamentos Estaduais se manifestassem sobre os problemas vivenciados pela população e, também, pelo regime democrático em solo nacional.
Histórico
Em meados abril, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou de um ato que pedia a volta do Ato Institucional 5, mais duro decreto da ditadura militar no país. Dias antes, Bolsonaro havia atacado o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificando como “péssima” a atuação do parlamentar no enfrentamento à crise imposta pelo coronavírus.O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, foi alvo de ataques do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que sugeriu a prisão dos magistrados da Corte durante a reunião ministerial de 22 de abril. No último fim de semana, um grupo bolsonarista, liderado pela ativista Sara Winter se posicionou em frente ao STF com tochas para protestar contra as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Confira a íntegra do texto de Agostinho Patrus:
Manifesto pela Democracia e pelo Estado Democrático de DireitoNo momento em que os representantes do poder público se confrontam com o maior desafio de nossa história recente — a pandemia do novo coronavírus — , a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vem a público reiterar os preceitos basilares da manutenção da harmonia e da autonomia entre os Poderes instituídos, condição fundamental para a estabilidade da democracia no País.
Aos efeitos dolorosos desta crise sanitária e à perda de milhares de vidas, somam-se sociedade e economia seriamente fragilizadas. Um conjunto de fatores que gera apreensão entre os brasileiros e os confunde, acentuando a inquietação e, consequentemente, promovendo a polarização, acirrando de forma indesejada posições divergentes e trazendo à tona intolerâncias.
A legítima preocupação diante do cenário político e social, que ora apresenta sinais de instabilidade, nos remete, enquanto agentes públicos, à inquietação acerca dos abalos que podem sofrer o Estado Democrático de Direito. Neste contexto, presenciamos conflitos que vêm emergindo e se tornando rotineiros entre os Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário federais. Testemunhamos, ainda, sinistras manifestações em lugares públicos, com pautas antidemocráticas e avessas à liberdade, por vezes pregando golpes e a restrição da autonomia do cidadão, cláusula substancial da Constituição Federal de 1988 — símbolo inequívoco do processo de redemocratização do Brasil.
A pluralidade de pensamentos é princípio salutar da democracia e preceito indissolúvel ao Parlamento. Desta forma, a Assembleia de Minas entende que, mais do que em outra época, são necessários, nesta em que vivemos, o entendimento e o diálogo, a soma de forças, a colaboração mútua, a substituição de interesses menores pelo interesse de toda população brasileira, que sofrida, clama por saúde, trabalho, segurança e, sobretudo, por estabilidade e paz.
Ancorada na tradição de um Estado federado em que a liberdade, a justiça e a democracia são compromissos históricos. A Assembleia Legislativa mineira apela a todas e a todos para que voltem a prevalecer de forma clara entre nós o equilíbrio e a harmonia que, a par da independência, garantam o perfeito funcionamento dos Poderes.
Em mais de um momento de inquietude, insatisfação ou turbulência política na história brasileira, Minas se faz presente, assumindo clara posição em defesa dos valores democráticos. De Tiradentes, o País absorveu o maior e mais simbólico exemplo de apreço pelos ideais de democracia e liberdade. A Inconfidência Mineira enforcou o nosso mártir para dar voz a todos. E, por estes preceitos, Tiradentes daria mil vidas se as tivesse.
Cidadãs e cidadãos de Minas ao longo da história fizeram de nossa terra berço da liberdade e as gerações jamais deixaram de cultuá-la. Liberdade é valor-síntese de nosso Estado. As vozes de tantos — e diversos — ecoam nesta Assembleia Legislativa que, instada pela história, conclama as mineiras e os mineiros para união em torno do comum e da paz social de todos.