Jornal Estado de Minas
POLÍTICA

Pedido de apreensão do celular de Bolsonaro é arquivado por ministro do STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do inquérito que avalia um possível crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, Celso de Mello arquivou o pedido de apreensão dos celulares do governante e de um dos filhos, Carlos Bolsonaro (Republicano), vereador da cidade do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na madrugada desta terça-feira, 11 dias depois de o ministro encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de depoimentos dos citados e outros envolvidos e apreensão dos aparelhos particulares.



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Apesar da negativa, Mello criticou atitudes e declarações recentes de Bolsonaro e apoiadores diversos em relação aos poderes Legislativo e Judiciário. Uma delas foi a negativa de presidente, ministros, filhos e demais aliados a cumprirem ordens judiciais, como a entrega de celulares caso fosse solicitado.

“Em uma palavra: descumprir ordem judicial implica transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial e de insubordinação executiva como uma conduta manifestamente inconstitucional”, escreveu o ministro do STF.

Na última quinta-feira, a PGR se manifestou contra a apreensão dos celulares com base no inquérito que investiga uma possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). O possível ato foi denunciado por Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, no dia da renúncia da pasta, em 24 de abril deste ano.



Intimações do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e de Sergio Moro também estavam entre as solicitações e já foram determinadas por Celso de Mello e cumpridas. O inquérito foi instaurado depois de pedidos de políticos de alguns partidos, como PT, PDT, PSB e PV.  

O inquérito que investiga as declarações do ex-ministro contra o presidente já ouviu também outros ministros palacianos e delegados da PF. Além dos depoimentos, uma das peças mais relevantes na investigação é a gravação da reunião ministerial de 22 de abril, tornada pública em 22 de maio.