Uma representação foi enviada ao Ministério Público Federal de Santa Catarina, nesta sexta-feira, 5, pedindo que o órgão abra investigação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa. O documento inclui um abaixo-assinado com mais de 160 mil assinaturas.
"Os cidadãos, insatisfeitos com as atitudes do Ministro Ricardo Salles, realizaram este ato depositando no abaixo-assinado anexo suas assinaturas visando sensibilizar as autoridades da importância do patrimônio ambiental brasileiro", escreveu o poeta José Sílvio Amaral Camargo, que iniciou a mobilização on-line, na representação encaminhada ao MPF.
O abaixo-assinado foi iniciado em 15 de abril de 2020, mas ganhou força depois que declarações do ministro em reunião a portas fechadas com a cúpula governista foram tornadas públicas. Na ocasião, Salles sugere que o governo deveria aproveitar a 'oportunidade' da pandemia do novo coronavírus para 'ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas'. A fala rendeu ao ministro outro pedido de investigação, enviado ao Supremo Tribunal Federal por parlamentares de oposição ao governo. Agora, a manifestação popular aumenta a pressão pela exoneração do ministro.
"Evidencia-se confissão de desvio de finalidade da pasta administrada pelo Sr. Ricardo Salles, além do crime de improbidade administrativa, ambos atentando contra aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, somando-se a declaração crime contra o meio ambiente ao solicitar flexibilizar a legislação ambiental", ressalta a manifestação feita ao MPF.
O documento destaca, ainda, medidas da gestão de Salles à frente da pasta como argumentos para pedir o afastamento do ministro. Entre elas, as taxas de desmatamento e o esvaziamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cujas decisões estão submetidas ao Ministério da Defesa desde que o governo autorizou o uso das Forças Armadas em operação de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia.
"Considerando que as agressões ao meio ambiente e à vida já estão sendo sofridas e a evidente impossibilidade de recuperação, requeremos, ainda, que sejam tomadas todas as medidas judiciais de urgência para preservar o meio ambiente e a vida", finaliza o documento.
Pressão na Justiça
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), os partidos PT, PSB, PSOL e Rede e organizações não governamentais anunciam hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, que estão entrando com três ações no STF e na Justiça Federal questionando atitudes e omissões do Ministério do Meio Ambiente.
As ações são baseadas em documentos técnicos compilados pelo Observatório do Clima, rede composta por 50 organizações da sociedade civil, que apontam que o governo federal 'atendeu a madeireiros e deixou de aplicar a lei na exportação de madeira contra a orientação de especialistas, além de colocar a floresta amazônica e o clima global em risco ao congelar o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Fundo Clima)'.
Vai e vem
Na quinta-feira, 4, Salles voltou atrás em um ato do ministério que, na prática, poderia cancelar infrações ambientais na Mata Atlântica, como desmatamento e queimadas, e regularizava invasões no bioma anteriores a julho de 2008. A revogação do ato, de abril deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União.
Apesar do aparente passo atrás, a ambição de flexibilizar normas ambientais não foi abandonada pelo governo. Com o ministro na mira da oposição, as rédeas do caso parecem ter sido passadas à Advocacia-Geral da União. O órgão entrou nesta quinta, 4, com um pedido no Supremo Tribunal Federal para tornar inconstitucionais interpretações de artigos da Lei da Mata Atlântica que impedem o desenvolvimento de atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental ocupadas por este bioma. A ação foi enviada pelo AGU, José Levi Mello, mas também contou com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.