Deputados votarão, nesta terça-feira (9), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1622 de abril de 2020, que obriga o governo a publicar dados referentes ao novo coronavírus e síndrome respiratória aguda assim que os receber. A tendência é que parlamentares aprovem o requerimento e passem o PL na frente de outras matérias, após a polêmica envolvendo os números de mortos e contaminados pela COVID-19 nos últimos dias.

Após atrasar a divulgação dos dados no fim da semana passada, nesse domingo (7), o Ministério da Saúde publicou dados divergentes sobre o coronavírus.

Entre as alterações, o Executivo parou de publicar o somatório de todas as mortes pela doença – são mais de 34 mil óbitos de brasileiros morreram em decorrência da pandemia.

O PL é de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da Comissão Externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus e presidente da Subcomissão de Saúde da Câmara, mas contou com a contribuição de deputados de diferentes legendas, incluindo PT e PSL.

Caso aprovado, o governo terá que atualizar os dados em plataforma on-line em tempo real, e a autoridade que desobedecer a determinação poderá ser responsabilizada civil, administrativa e penalmente.

Como funcionará?

As notificações deverão ser feitas ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cieves), inclusive por hospitais privados.

Ao Correio Braziliense, a deputada destacou que o texto é de abril e não foi escrito pensando na atual crise dos dados do coronavírus.

Questionada sobre a polêmica, ela destacou a importância de construir pontes com o Ministério da Saúde para evitar novas confusões, mas também criticou a forma como o governo tratou os números. “Já vivemos um vírus que é uma guerra visível. Comum a todos. Não precisamos de guerra de dados”, afirmou.

A comissão externa deve se reunir, nesta semana, com o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello.

"Não posso negar que essas informações divergentes complicam o combate ao coronavírus, que não está sendo fácil. Não tem sido fácil para ninguém e precisamos construir pontes. Tenho confiança que o ministro vai nos ajudar”, afirmou Zanotto.


“A transparência de dados detalhados é dever das autoridades públicas de saúde, que precisam prestar contas à sociedade. É um direito de todos os brasileiros serem informados”, disse.

O PL altera a Lei 13.979/2020. O texto anterior já previa o compartilhamento dos dados relacionados a pacientes com suspeitos ou infectados pelo coronavírus. O 1622, por sua vez foca na atualização dos dados.

Na justificativa da matéria, deputados destacaram que “é de fundamental importância que o governo federal e, especialmente, tendo em vista o estado de pandemia que vive o mundo, que as informações confiáveis sejam amplamente divulgadas para que a população e os meios de comunicação possam saber e veicular dados confiáveis sobre a real situação que o país vem atravessando, no que se refere à COVID-19”.