A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anulou a declaração de anistia de cerca de 300 pessoas. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União. Nelas, Damares afirma que não será necessária a devolução das indenizações já recebidas e justifica a anulação por "ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo". Os pagamentos, entretanto, serão suspensos.
Leia Mais
Por 6 a 5, STF permite governo rever anistia concedida a 2,5 mil ex-cabos da FABMinistro Celso de Mello diz que bolsonaristas querem ditadura e cita HitlerBolsonaro: 'É facílimo impor ditadura no Brasil. Por isso quero que o povo se arme'Supremo envia à PGR notícia-crime contra Damares por fala em reuniãoDefesa alega que Sara Winter tentou asilo político nos Estados UnidosToffoli diz que atitudes dúbias de Bolsonaro assustam a sociedadeSegundo a pasta comandada por Damares, as declarações de anistia anuladas são de cabos da Aeronáutica que pediram o benefício argumentando que uma portaria que os desligou em 1964 se configurou em perseguição política contra a categoria, vista como subversiva pela ditadura militar.
Damares decidiu anular as declarações após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a União a fazer uma revisão nas 2,5 mil anistias e que definiu que eventuais motivações políticas fossem analisadas caso a caso.
Nesse processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a portaria de 1964 se baseou em tempo de serviço, e não em perseguição política.
Esses benefícios, conforme o ministério chefiado por Damares, custam R$ 31,5 milhões por mês para a Aeronáutica.
Comissão de Anistia
A ministra afirmou, em entrevista recente à Gazeta do Povo, que gostaria que a Comissão de Anistia, responsável por analisar os processos de pedidos de anistia, fosse dissolvida até o final do ano que vem.
"A lei é muito clara. É para analisar requerimentos de pessoas que foram perseguidas politicamente num período. A maioria dessas pessoas está com idade muito avançada. Não consigo ver pessoas jovens entrando com requerimento agora", afirmou.