A Lei da Anistia considera anistiado político quem sofreu perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
Segundo a pasta comandada por Damares, as declarações de anistia anuladas são de cabos da Aeronáutica que pediram o benefício argumentando que uma portaria que os desligou em 1964 se configurou em perseguição política contra a categoria, vista como subversiva pela ditadura militar.
Damares decidiu anular as declarações após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a União a fazer uma revisão nas 2,5 mil anistias e que definiu que eventuais motivações políticas fossem analisadas caso a caso.
Nesse processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a portaria de 1964 se baseou em tempo de serviço, e não em perseguição política.
Esses benefícios, conforme o ministério chefiado por Damares, custam R$ 31,5 milhões por mês para a Aeronáutica.
Comissão de Anistia
A ministra afirmou, em entrevista recente à Gazeta do Povo, que gostaria que a Comissão de Anistia, responsável por analisar os processos de pedidos de anistia, fosse dissolvida até o final do ano que vem.
"A lei é muito clara. É para analisar requerimentos de pessoas que foram perseguidas politicamente num período. A maioria dessas pessoas está com idade muito avançada. Não consigo ver pessoas jovens entrando com requerimento agora", afirmou.