Ao analisar uma ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB, o ministro afirmou também que a gravidade da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis de apoio e manutenção de atividades do SUS.
Moraes definiu ainda que a Advocacia Geral da União (AGU) deve prestar as informações "que entender necessárias" no prazo de 48 horas. "O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado, pois a pandemia de COVID-19 é uma ameaça real e gravíssima, que já produziu mais de 36.000 (trinta e seis) mil mortes no Brasil e, continuamente, vem extenuando a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas", afirmou o ministro na decisão.
Durante o último fim de semana, os partidos solicitaram, entre outras coisas, que o Supremo obrigasse o governo federal a divulgar diariamente os dados estaduais sobre a contaminação pela COVID-19 até 19h30. Desde o início da pandemia no Brasil, o Ministério da Saúde divulgava os números totais de pessoas infectadas, mortes e curvas de infecção por região. Porém, a partir da semana passada, começou a disponibilizar somente os dados referentes às últimas 24 horas.