Os decretos de calamidade já vigoram em cada uma das cidades. O reconhecimento do Parlamento, contudo, autoriza as administrações municipais, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a suspender os prazos e limites ligados à dívida pública e aos gastos com pessoal. Há a permissão, também, para a compra, sem licitação, de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia.
Elaborado pela Mesa Diretora da Assembleia, o PRE estabelece quatro meses como prazo para a duração do estado de calamidade. Pode haver prorrogação enquanto os efeitos da pandemia forem sentidos no estado.
Nesta quarta-feira, o Parlamento aprovou uma série de projetos ligados ao enfrentamento à pandemia.
Cidades contempladas pelo PRE 101/2020:
- Angelândia
- Arapuá
- Berilo
- Camacho
- Campanário
- Conceição da Barra de Minas
- Coração de Jesus
- Coroaci
- Cristiano Otoni
- Curral de Dentro
- Datas
- Desterro do Melo
- Entre Folhas
- Estrela do Indaiá
- Fruta de Leite
- Guaraciama
- Ibiracatu
- Ijaci
- Ingaí
- Itambacuri
- Jordânia
- Manga
- Martins Soares
- Matutina
- Minduri
- Natércia
- Nova União
- Novorizonte
- Olaria
- Padre Carvalho
- Pai Pedro
- Piedade do Rio Grande
- Pouso Alto
- Prados
- Rio Pardo de Minas
- Rio Vermelho
- Ritápolis
- Santa Cruz de Salinas
- São João do Manhuaçu
- São José do Mantimento
- São Sebastião da Bela Vista
- Simonésia
- Turmalina
- Veredinha
- Volta Grande