O projeto de lei foi aprovado em 14 de maio, na Assembleia Legislativa, por 53 votos a favor, nove contra e um em branco. Depois disso, o texto precisava ser sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo). No entanto, o chefe do poder Executivo de Minas não cumpriu o prazo de 15 dias úteis para a análise e a lei foi promulgada automaticamente.
O texto, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), determina que “as restrições, as normas, os requisitos e os critérios para doação de sangue serão aplicados igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, orientação sexual, identidade de gênero, entre outros, avaliando-se justificadamente as condutas individuais visando à proteção da saúde pública”.
A promulgação da lei vem em um momento de alerta para os bancos de sangue do Hemominas. Durante a pandemia do novo coronavírus e as medidas de isolamento social, a fundação viu seus estoques diminuírem drasticamente.
De acordo com o Hemominas, dos oito tipos sanguíneos, apenas dois estão com estoque adequado. No site da fundação, o banco de sangue O negativo, conhecido por ser o doador universal, é destacado em “alerta”.
Decisão Judicial
Em 8 de maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitavam a doação de sangue por aqueles homens que tiveram “relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes".
Na decisão, sete ministros concordaram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de que tal imposições configuram preconceito, alegando que o risco em contrair uma DST advém de um comportamento sexual e não da orientação sexual de alguém disposto a doar sangue.
*Estagiário sob supervisão da editora Liliane Corrêa
*Estagiário sob supervisão da editora Liliane Corrêa