O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte. Dessa forma, os julgamentos permitem que os ministros apresentem os votos eletronicamente, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Nesse sistema, os ministros têm seis dias para apresentar seus votos.
Durante o voto, Fachin não chegou a analisar o mérito do pedido alegando que um habeas corpus não é o instrumento apropriado para questionar a decisão de um ministro do STF, neste caso, Alexandre de Moraes. "Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante", afirmou Fachin.
Vale relembrar que o pedido foi apresentado em 27 de maio, pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições" no inquérito das fake news. A intenção é suspender o inquérito para o grupo.
O documento foi apresentado à Corte depois da operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão para o inquérito das fake news. Nessa ação, alguns aliados famosos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram alvos.
Reunião ministerial
Weintraub é investigado no inquérito por conta de uma declaração feita durante a reunião ministerial de 22 de abril. Em vídeo, o ministro aparece defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de “vagabundos”. As imagens foram divulgadas após o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro acusar o presidente de interferir na PF.
*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz