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Estado de Minas EDUCAÇÃO

Governo revoga MP que permite Weintraub escolher reitores em universidade

Medida provisória foi amplamente criticada por ser inconstitucional, uma vez que interfere na autonomia das universidades


postado em 12/06/2020 15:58

Presidente Jair Bolsonaro revogou, na tarde desta sexta-feira (12), a MP 979 (foto: Divulgação/ Alce)
Presidente Jair Bolsonaro revogou, na tarde desta sexta-feira (12), a MP 979 (foto: Divulgação/ Alce)
O governo federal acaba de revogar a Medida Provisória (MP) 979, que permitia que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades federais durante a pandemia do novo coronavírus. A MP foi amplamente criticada, tendo sido devolvida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta sexta-feira (12/6). 

A MP permitia que o ministro decidisse por um reitor sem consultar antes a comunidade acadêmica (professores e estudantes), como é hoje. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP foi apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a revogação, o pedido deve perder o objeto, ou seja, deve ser rejeitado em razão da ausência de necessidade de que o tema seja avaliado pela Corte.

Ao anunciar a devolução da matéria, Alcolumbre escreveu em sua página no Twitter que cabe a ele "como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência.


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