Para o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, o elo entre o inquérito das fake news, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), e as ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e seu vice Hamilton Mourão, em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o empresário Luciano Hang.
O dono da rede de lojas de departamento Havan é suspeito de financiar o impulsionamento virtual de materiais contendo notícias falsas e ofensas contra as instituições democráticas, incluindo o próprio STF. A pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator no inquérito das fake news, o empresário teve celular e documentos apreendidos, além dos sigilos fiscal e bancário quebrados no período que vai julho de 2018 a abril de 2020 - intervalo que inclui a última campanha eleitoral.
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Polícia desmonta acampamento de apoio a Bolsonaro na EsplanadaExército cita indústria ao reduzir controle de armasBolsonaro diz que Forças Armadas não cumprem 'ordens absurdas'Morre de COVID-19 consultor de marketing de Luciano HangA decisão encontra respaldo no parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, encaminhado na última terça-feira ao TSE. O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, disse que as investigações que miram a disseminação de notícias falsas poderão vir a demonstrar a origem do financiamento das práticas abusivas e ilegais imputadas à campanha bolsonarista.
As defesas do empresário, do presidente e do vice-presidente foram derrotadas pela decisão. Os advogados atacaram o inquérito das fake news, classificado como ilegal, autoritário e contrário ao livre exercício da advocacia - as investigações passaram a sofrer forte oposição do governo após fecharem o certo contra aliados bolsonaristas. O ministro Og Fernandes, no entanto, entendeu que o julgamento sobre a constitucionalidade do inquérito cabe ao Supremo Tribunal Federal, que já analisa uma ação nesse sentido, e que o TSE não pode esperar.
Os advogados também alegaram ausência de ampla defesa na produção das provas. O ministro Og Fernandes tampouco comprou essa justificativa. Segundo ele, o objetivo principal de um inquérito é justamente colher provas que confirmem ou afastem a ocorrência e a autoria de um crime. Inquérito é investigação preliminar, de natureza pré-processual e inquisitiva, rebateu.
A estratégia final das defesas foi questionar a pertinência no compartilhamento das informações em razão, segundo os advogados, da diversidade de objetos da investigação sobre notícias falsas e ameaças contra o Supremo, de um lado, e das ações que querem anular a vitória bolsonarista via Tribunal Superior Eleitoral, de outro. Foi aí que o Og Fernandes lembrou a coincidência das suspeitas que recaem sobre a fonte do dinheiro dos dois supostos crimes.
O corregedor-geral Eleitoral registrou um despacho do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução das investigações no Supremo, que destaca a suspeita da participação de empresários, do grupo autodenominado Brasil 200 Empresarial, no impulsionamento de vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes.
"Dentre os empresários investigados, que colaborariam entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes, está o nome de Luciano Hang, investigado também nestes autos", escreveu Og Fernandes, que emendou: "portanto, é inegável que as diligências encetadas no bojo do Inquérito no 4.781/DF inquérito das fake news podem ter relação de identidade com o objeto da presente AIJE ação de investigação judicial eleitoral, em que se apura a ocorrência de atos de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos e de meios de comunicação por suposta compra, por empresário apoiadores dos então candidatos requeridos, de pacotes de disparo em massa de mensagens falsas contra a coligação requerente, pelo aplicativo WhatsApp, durante a campanha eleitoral de 2018".
Cabe agora a Alexandre de Moraes avaliar se, no estágio atual, os conteúdos da investigação criminal das fake news têm conexão ou não com os processos eleitorais que investigam o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de 2018 via Whatsapp a pedido da coligação petista.
As ações movidas pelo PT, que acusam a chapa bolsonarista de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos e meios de comunicação na campanha, miram ainda, entre outros acusados, o empresário Lindolfo Antônio Alves Neto, sócio-propietário da Yacows, empresa contratada para prestar serviços de disparo de mensagens políticas nas campanha de 2018.