Um trabalho conjunto envolvendo a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) revelou que 16.095 servidores públicos municipais e estaduais receberam de forma indevida o auxílio emergencial de R$ 600 instituído pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo os órgãos, os pagamentos irregulares superaram R$ 11,5 milhões e destacam que o benefício é para pessoas que não possuem emprego formal ativo, o que não se enquadra no caso de agentes públicos.
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Como critério de cruzamento de dados, foram utilizadas as bases de pagamentos do Auxílio Emergencial e as bases de servidores municipais e estaduais.
O levantamento foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para providências, principalmente para evitar a realização de pagamentos a quem não faz jus ao auxílio. Os órgãos municipais e estaduais serão notificados para comunicar aos servidores as possíveis irregularidades, “de forma individual e reservada”. Eles também serão informados sobre o canal do Ministério para devolução dos valores eventualmente recebidos.
A CGU e o TCE também ressaltam que “(...) as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por agentes públicos”.