O governador Romeu Zema (Novo) entregou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, a proposta de reforma da Previdência estadual. O documento prevê a adoção de alíquotas progressivas, que variam entre 13% e 18,38%. Há mudanças, também, na idade mínima para a aposentadoria e no tempo de contribuição necessário para pedir o benefício. Homens precisarão trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.
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Após ensaios, Zema finalmente envia reforma da Previdência do funcionalismo à AssembleiaAssembleia mantém veto de Zema sobre reajuste salarial da segurança pública até 2022Zema reclama por falta de coordenação nacional para o combate à COVID-19Oposição sobre reforma de Zema: 'Quem quer aprovar tudo não aprova nada''O que estamos fazendo é encarar a realidade', diz Zema sobre Reforma da PrevidênciaA reforma pretende que homens possam se aposentar com 65 anos de idade, em vez dos 60 atuais. Mulheres, por sua vez, precisam ter, no mínimo, 62 anos de idade - nos termos vigentes, elas devem ter 55. Para ambos os gêneros, o tempo mínimo de contribuição passa a ser de 25 anos. Em comparação ao que ocorre hoje, são cinco anos a menos para as mulheres e 10 anos a menos para os homens.
Embora também precisem atuar durante 25 anos, professores têm regras diferenciadas. Docentes mulheres poderão se aposentar aos 57 anos, enquanto homens, segundo o texto, precisariam trabalhar até os 60 anos.
As forças de segurança civil também foram incluídas no pacote. São 55 anos de idade para homens e mulheres, com a necessidade de 25 anos de contribuição.
A expectativa é que, em 10 anos, as mudanças previdenciárias gerem R$ 32,6 bilhões. "É o dia mais importante do meu governo. A Reforma da Previdência é a mais essencial para que tenhamos um estado com as finanças sustentáveis", pontuou Zema.
A União fixou 31 de julho como prazo para a sanção da reforma, sob pena de perder repasses federais.
A União fixou 31 de julho como prazo para a sanção da reforma, sob pena de perder repasses federais.
"A reforma é quase uma imposição federal. Os estados que não a fizerem serão penalizados com (perda de) recursos financeiros. Mas estamos fazendo pelo estado, pois a doença financeira em Minas Gerais existe há muito tempo", acrescentou.
Direitos adquiridos
Mesmo se a proposta se tornar lei, o servidor que já cumpre os requisitos para se aposentar não será afedado. Os valores dos benefícios já concedidos não mudarão.
Proposta de alíquotas*
- Até R$ 2 mil — 13%
- Entre R$ 2.000,01 e R$ 6 mil — 13,67%
- Entre R$ 6.000,01 e R$ 16 mil — 15,13%
- Acima de R$ 16 mil — 18,38%
*Considerando o percentual que será efetivamente descontado do contracheque dos servidores