O governo de Minas Gerais apresentou, nesta sexta-feira, a proposta de reforma da Previdência estadual. Para o governador Romeu Zema (Novo), a aprovação das mudanças, que serão analisadas pela Assembleia Legislativa, é fundamental para dar fôlego às finanças.

“As despesas, inclusive as previdenciárias, continuam subindo muito mais acelerada que as receitas, que deve cair neste ano por causa da pandemia. O que estamos fazendo é encarar a realidade. Temos que ser corajosos”, afirmou.

A reforma prevê a adoção de alíquotas progressivas para o desconto, nos contracheques, das obrigações previdenciárias. A ideia é alterar, ainda, a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição.

Entre 2013 e este ano, o déficit previdenciário soma R$ 85,8 bilhões. “Há um claro descasamento entre receita e despesa”, disse o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa. ‘

Cálculos do executivo projetam, para os próximos dez anos, R$ 32,6 bilhões de economia por conta da reforma.

A conta não fecha’

Ao apresentar o projeto, o governador alegou que o aumento da expectativa de vida da população, além do déficit financeiro, também influencia a necessidade de mudanças.

“Como podemos querer viver muito mais que nossos avós e trabalhar o mesmo tanto? A conta não fecha. É uma questão matemática. Temos o privilégio de viver mais e, logicamente, temos o dever de contribuir um pouco mais”, avaliou.

Pensões e nova autarquia

Se aprovado, o texto prevê que, para a concessão de pensões por morte, sejam levados em conta critérios como a idade do dependente, tempo de contribuição e duração da união. O Executivo sugere, ainda, a criação da MGPrev, órgão para gerir exclusivamente a previdência e o pagamento dos benefícios. Assim, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) passaria a cuidar, apenas, de questões ligadas à saúde.