O governador Romeu Zema (Novo) encaminhou, nesta sexta-feira, à Assembleia Legislativa, a proposta de reforma da Previdência de Minas Gerais. O texto foi entregue ao presidente do Parlamento Estadual, Agostinho Patrus (PV). Zema acredita que os parlamentares vão receber positivamente as mudanças pensadas pelo Executivo.

“Vejo a Assembleia madura e consciente, que sabe analisar o que está acontecendo, e não uma Assembleia irresponsável e leviana, como, no passado, já foram alguns Parlamentos em outros estados, levando-os à ruína”, argumentou.

O governador e o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, disseram que o Executivo está aberto a possíveis alterações sugeridas pelo Legislativo, desde que sejam mantidas as exigências da União, como a adoção de alíquota média de 14%.

“Quando você gasta dez e ganha nove, em algum momento enfrentará dificuldades. Se a Assembleia encontrar outro caminho, será muito bem-vindo”, projetou Zema.

A União fixou 31 de julho como prazo para a sanção da reforma, sob pena de perder repasses federais.


Durante a solenidade de entrega do documento, Agostinho Patrus falou sobre a importância de sanar a crise que assola as contas públicas estaduais.  “A Assembleia de Minas é sensível à questão fiscal do Estado. O descontrole das contas públicas, causado por vários fatores – inflacionários, expectativa de vida, entre outros – foram se somando ao longo dos anos e, por isso, a adequação se faz necessária neste momento”, salientou.

Segundo Patrus, o tema será amplamente debatido com a sociedade. A ideia é ouvir os setores impactados pela proposta por meio, sobretudo, de audiências públicas.

Votação apertada

Nesta semana, os deputados estaduais resolveram manter o veto do governador ao projeto de reajuste salarial do funcionalismo público. A proposta, que havia sido aprovada pelos parlamentares, foi rejeitada pelo governador e, assim, retornou à Casa. O veto não foi derrubado por apenas quatro votos.