Em entrevista coletiva nesta manhã de sábado(20) o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deputado Agostinho Patrus (PV) disse que todo o regimento vai ser seguido e, com isso, pode-se levar até seis meses para a votação das duas propostas do governo.
A tramitação começa já na próxima semana. "Vamos ler a mensagem do governador, as propostas vão ser encaminhadas à Comissão de Constiutuição e Justiça para que comece na próxima semana a ser discutida", disse. "Todo o rito necessário será seguido. Se os relatores das cinco comissões precisarem dos 40 dias necessários para entregar suas decisões, eles terão a garantia desse prazo. E as obstruções (trancamento das pautas por interferências parlamentares) são regimentais e poderão ser realizadas normalmente, serão respeitadas", disse o presidente da ALMG.
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A portaria 1.348/19 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, define que os entes subnacionais devem aprovar, até 31 de julho de 2020, as leis que comprovem a adequação das alíquotas de contribuição de ativos e inativos, em percentual não inferior ao da contribuição dos servidores da União. Na sexta-feira o governador Romeu Zema entregou à ALMG duas propostas para essa adequação, sendo uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais e um Projeto de Lei Complementar.
O presidente da ALMG frisou que a situação dos servidores públicos será ouvida e que não são eles os culpados pelo descompasso econômico. "Os servidores não são os vilões. A expectyativa de vida cresceu muito , 11 anos desde a constituição de 1980, tivemos questões infalcionárias sobre as aplicações fiannceiras, tivemos o fim dos fundos que foram sacados para cobrir dívidas estatais. A curva do défict é impressionante, os efeitos da constituição de 1988 estão vindo agora. os contratados que se tornaram efetivados, tudo isso está sendo cobrado. mas isso não é culpa dos servidores", disse Patrus.
Sobre o teor da reforma e as aliquotas de 13% a 19% incidindo sobre os patamares salariais e que causam divergências, o deputado Agostinho Patrus deixou claro que seu papel será de chegar a um entendimento e não em questionar os méritos. "Vou buscar entendimento da situação com a oposição, o que me parece justo é quem recebe menos tem de pagar menos. A ALMG vai enfrentar esse tema, ouvir as partes e faremos com que a legislação seja a mais justa e a mais adequada", disse.
Com relação aos direitos adquiridos e revisões sensíveis, se serão mantidos ou não, o presidente afirma que todos os direitos serão preservados, mas que ocorrerá uma transição equilibrada, para que pessoas que estão prestes a se aposentar não tenham os mesmos imapctos de quem ingressou recentemente no serviço público. "Precisamos de regras que possam ser justas com cada camada de funcionalismo", afirma.
O presidente da ALMG frisou que a situação dos servidores públicos será ouvida e que não são eles os culpados pelo descompasso econômico. "Os servidores não são os vilões. A expectyativa de vida cresceu muito , 11 anos desde a constituição de 1980, tivemos questões infalcionárias sobre as aplicações fiannceiras, tivemos o fim dos fundos que foram sacados para cobrir dívidas estatais. A curva do défict é impressionante, os efeitos da constituição de 1988 estão vindo agora. os contratados que se tornaram efetivados, tudo isso está sendo cobrado. mas isso não é culpa dos servidores", disse Patrus.
Sobre o teor da reforma e as aliquotas de 13% a 19% incidindo sobre os patamares salariais e que causam divergências, o deputado Agostinho Patrus deixou claro que seu papel será de chegar a um entendimento e não em questionar os méritos. "Vou buscar entendimento da situação com a oposição, o que me parece justo é quem recebe menos tem de pagar menos. A ALMG vai enfrentar esse tema, ouvir as partes e faremos com que a legislação seja a mais justa e a mais adequada", disse.
Com relação aos direitos adquiridos e revisões sensíveis, se serão mantidos ou não, o presidente afirma que todos os direitos serão preservados, mas que ocorrerá uma transição equilibrada, para que pessoas que estão prestes a se aposentar não tenham os mesmos imapctos de quem ingressou recentemente no serviço público. "Precisamos de regras que possam ser justas com cada camada de funcionalismo", afirma.