O Ministério da Educação (MEC) revogou, na madrugada desta terça-feira, uma portaria que dava fim a regras que incentivavam o debate em relação a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação no Brasil. O texto é de autoria do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, exonerado no último sábado. Ele estava no cargo de abril de 2019.
A ação do MEC foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça. A medida, considerada o "último ato" de Weintraub à frente da educação brasileira já que foi assinada pouco antes de sua saída da pasta, não foi bem vista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte, por meio do ministro Gilmar Mendes, pediu nessa segunda-feira explicações à Advocacia-Geral da União (AGU), que deveriam ser prestadas em até 48 horas. A portaria de Weintraub não extinguiu cotas já em vigor e não impede as instituições de adotarem ações afirmativas.
Entretanto, a ação foi vista como política, com o objetivo de desestimular o debate sobre o tema nas instituições. Desde 2016, as regras que incentivavam o debate sobre a criação de ações afirmativas de inclusão nos programas de pós-graduação estão em vigor.