Jornal Estado de Minas
PROJETO DE LEI

Eduardo Bolsonaro diz que 'lei das fake news' restringe liberdade de expressão

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se manifestou contrário ao Projeto de Lei de número 2.630, a ser votado no Senado Federal nesta quinta-feira. O texto criminaliza e penaliza quem disseminar notícias falsas na internet, combatendo robôs que propagam as chamadas ‘fake news’.




Para Eduardo, o projeto restringe a liberdade de expressão, o que considera uma violação. Segundo o deputado, o texto é desnecessário, uma vez que vítimas de fake news podem processar o propagador da informação inverídica.

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“A liberdade de ir e vir não precisa ser regulamentada. Qualquer um pode exercê-la e caso se exceda já há lei para indenizar a vítima ou processar penalmente, caso se trate de crime. Com a liberdade de expressão é a mesma coisa. Qualquer restrição já é uma violação”, publicou Eduardo em seu Twitter.

Eduardo Bolsonaro também publicou um vídeo, cujo título classifica como ‘golpe’ o Projeto de Lei a ser votado no Senado. O deputado disse que o conteúdo do texto é ‘gravíssimo’ e que ‘tem até esquerdista preocupado’.

O projeto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), teve algumas alterações no texto provocadas pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA). O relatório será apresentado nesta quarta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou a PL para votação na quinta. Regras mais rígidas, como o recadastramento geral de todas as linhas via celular do Brasil devem ser pedidas no texto.