O encontro teve a presença do presidente da casa, deputado Agostinho Patrus (PV), que ouviu dirigentes de cerca de 20 entidades sindicais e associações que representam as diferentes categorias do funcionalismo público estadual.
A deputada e presidenta da Comissão de Educação da ALMG, Beatriz Cerqueira (PT), mediou o debate que ressaltou a falta de diálogo do governo estadual com o próprio servidor. Segundo os representantes sindicais, a proposta de Reforma da Previdência foi publicada por meio de um projeto de lei complementar (PLC) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sem mesmo consultar o próprio servidor.
“A ausência de diálogo foi algo que muito me assustou. O governador não poderia aproveitar de um momento da pandemia para fazer isso”, contestou a deputada, que disse que a proposta pode levar a um “apagão no serviço público”.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, reforçou que não houve apresentação de nenhum apontamento do que seria a reforma. “Tivemos acesso ao mesmo tempo que a Casa legislativa. Queremos que sejam retiradas da pauta as propostas que não foram discutidas com nenhuma representação dos servidores públicos estaduais, com ataques muito concretos para nós”, disse.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema), Adriano Tostes, levantou ainda como injustiça ser discutida uma reforma num momento em que parte dos direitos dos servidores estão congelados até 31 de dezembro de 2021. “Isso é uma manobra administrativa que a ALMG não pode aceitar. Aproveitar-se desta situação de pandemia, de congelamento do direito e ainda retirar o direito congelado é má fé, traição administrativa”, citou.
Sem atendimento médico
A carta entregue ao presidente da Assembleia menciona que a pandemia do novo coronavírus é uma constante ameaça à saúde do servidor e de seus dependentes. As entidades afirmam que a reforma pode atingir a capacidade da prestação da assistência médica hoje realizada pelo IPSEMG.
Tieta Faria, diretora de assuntos institucionais do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, disse, em reunião, que a proposta de Zema “destrói o Ipsemg de uma forma imoral e autoritária”. Ela mencionou que os governos anteriores sempre discutiam com a classe as questões que lhes afetavam.
“O Zema veio como um trator. Nada justifica o fim do Ipsemg. Quem vai gerir? Não tem nada claro. É muito preocupante a gente acordar com essa notícia”, disse Tieta. “A reforma significa o fim da instituição, fecha várias agências no interior. Não sei o porquê de destruir o Ipsemg. Além de acabar com o direito dos trabalhadores, essa reforma é danosa.”
O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Renato Barros, também reforçou o discurso da insegurança com os trabalhadores do sistema de saúde. “Temos 289 profissionais que recebem abaixo do salário mínimo vigente. Muitos com dificuldade de assegurar sua alimentação. Essa reforma, se passar, vai colocar em risco um grande número de trabalhadores da saúde”, disse, pedindo diálogo com a Assembleia e a população.
“Tem que ser falado o que representa esta reforma hoje, confiscando direitos que lutamos para adquirir”, concluiu.
“Tem que ser falado o que representa esta reforma hoje, confiscando direitos que lutamos para adquirir”, concluiu.
‘Alíquota cruel’
O documento da Reforma Previdenciária prevê a adoção de alíquotas progressivas, que variam entre 13% e 18,38%. As entidades presentes na reunião desta terça-feira pedem revisão das taxas sob o argumento de que os estados que fizeram reajuste parecido, reajustaram primeiramente o salário dos servidores antes de ajustar a alíquota.
O professor universitário Fernando Melo, integrante da Associação dos Docentes da UEMG, afirmou que a questão implica em tributação que não considera a capacidade financeira do servidor: “Não volverá na forma de um benefício previdenciário correlato à contribuição, ou seja, pagaremos 14% sobre R$ 6 mil para receber uma aposentadoria de no máximo R$ 5,4 mil. Isso é confisco na forma da Constituição Federal”.
Defesa
Em nota, o governo lembrou que “o maior gargalo para a estruturação das contas do estado é a Previdência” e que Minas “é um dos sete estados brasileiros que ainda não passaram pela reformulação do sistema previdenciário”. Ainda segundo a nota, as mudanças são necessárias para que seja mantido o repasse de recursos voluntários da União relacionados a convênios. “Sem reforma, Minas Gerais perderia repasses da União”, diz o governo na nota.
O governo afirma ainda que “as mudanças não afetam os benefícios já usufruídos pelos servidores e respeitam o direito adquirido, assim como o abono permanência”. Já em relação as alíquotas de contribuição, o governo diz que 83% dos servidores civis ativos terão “alíquotas inferiores a 14%, média mínima exigida pelo governo federal”. Por fim, o governo afirma que “reconhece a importância do Ipsemg, que continuará responsável pela assistência à saúde dos servidores”. Informa ainda que para a gestão previdenciária, a proposta é “a criação de uma autarquia independente, a MGPrev”.