A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça do Distrito Federal que obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara em todas as atividades e espaços públicos na cidade de Brasília durante a pandemia de COVID-19.
Além disso, o governo do Distrito Federal deverá fiscalizar o uso efetivo do equipamento em toda a população, também sob pena de multa a ser fixada. A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (23/6), que o presidente Jair Bolsonaro use máscara de proteção em espaços públicos no Distrito Federal. Caso descumpra, o chefe do Executivo poderá pagar multa diária de R$ 2 mil. O pedido foi feito por um advogado, em uma ação civil pública.
Além disso, o governo do Distrito Federal deverá fiscalizar o uso efetivo do equipamento em toda a população, também sob pena de multa a ser fixada.
O documento enviado pela AGU afirma que “já estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os Poderes”.
No ínicio do mês, o governo do Distrito Federal multou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, em R$ 2 mil por não usar máscara durante um protesto em Brasília.
*Estagiária sob supervisão da editora Liliane Corrêa