Subprocurador do TCU vê fraude na carteirada de Weintraub na entrada nos EUA

A controversa saída de Abraham Weintraub do Ministério da Educação ganhou uma nova polêmica ontem, quando o governo federal modificou a data de exoneração do ex-ministro. Primeiramente publicada em edição extra do Diário Oficial da União, do último sábado, a demissão dele foi alterada para o dia anterior, segundo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o Executivo, a mudança aconteceu por solicitação do próprio Weintraub. O ex-ministro fez o pedido em uma carta de demissão, que foi entregue à Secretaria-Geral da Presidência, responsável pelos atos administrativos, apenas quando ele já tinha chegado aos Estados Unidos.

Com a nova data de exoneração de Weintraub, a entrada dele em território americano, no sábado, pode ter desrespeitado a legislação estabelecida pelo presidente Donald Trump para controlar o ingresso de estrangeiros no país em meio à pandemia do novo coronavírus. Passageiros provenientes do Brasil que queiram viajar aos Estados Unidos precisam cumprir quarentena obrigatória em outro país.

O que pode ter facilitado a liberação de Weintraub foi o fato de ele ainda contar com passaporte diplomático e visto especial de ministro de país estrangeiro no momento do desembarque, pois, àquela altura, a demissão ainda não tinha sido publicada — a exoneração só aconteceu depois de ele ter aterrissado em Fort Lauderdale, cidade da Flórida.

Segundo o site da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, essa é uma das categorias de visto que está dentro da exceção da resolução do governo americano que trata sobre as restrições de acesso aos EUA durante a crise sanitária.

Ainda não há confirmação a respeito de Weintraub ter se valido das documentações para não ser barrado em solo americano. De qualquer forma, diante da modificação na data de exoneração, os papéis não poderiam ter sido usados por ele. As regras formuladas por Trump dizem que o imigrante que apresentar informações falsas no momento do acesso aos Estados Unidos pode ser deportado.

O Correio Braziliense questionou a Secretaria-Geral da Presidência se o ex-ministro entrou no país em missão oficial, em posse de passaporte diplomático, mas não houve resposta. A pasta não explicou o motivo da demora para a entrega da carta de demissão de Weintraub ou para o suposto erro na divulgação da data da exoneração.

A reportagem ainda contatou o Ministério das Relações Exteriores para saber como o governo federal vai acompanhar a situação de Weintraub a partir de agora, mas, novamente, não recebeu retorno.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil foi questionada sobre quais serão as providências a serem adotadas contra Weintraub, mas não respondeu. Apenas o Ministério da Educação prestou esclarecimentos, informando que os custos da viagem não foram pagos pela pasta. Segundo o MEC, a carta de demissão de Weintraub foi entregue à Presidência da República na sexta-feira passada.

Antes da mudança promovida pelo governo, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) cobrou explicações do Palácio do Itamaraty a respeito da ida de Weintraub aos Estados Unidos. Na representação assinada pelo subprocurador-geral do TCU Lucas Rocha Furtado, o órgão diz querer “avaliar a regularidade da gestão” da “suposta utilização do passaporte diplomático no episódio.”

“Uma vez inexistente finalidade pública na viagem realizada, o uso desse tipo de passaporte teria objetivado, conforme algumas notícias divulgadas em diversos veículos de mídia, evitar uma quarentena obrigatória para entrada nos Estados Unidos, devido à pandemia da covid-19”, diz o documento, que também alerta que, se confirmada alguma irregularidade, isso “pode, inclusive, gerar alguma espécie de constrangimento diplomático para o Brasil perante a nação amiga norte-americana.”

Segundo o subprocurador-geral do TCU, “ainda pairam dúvidas acerca da possível utilização de recursos públicos para custear a viagem do ex-ministro, viagem essa que não detinha nenhum caráter oficial, o que lhe retira a finalidade pública e, portanto, se houve o emprego de valores públicos em qualquer fase dessa viagem, esses recursos foram indevidamente empregados e deverão ser ressarcidos ao erário.”

Ao saber da alteração na data da exoneração, Furtado disse, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo que a retificação confirma ter havido fraude no processo. “Antes, era ilegal e parecia haver fraude. Agora, confirmou. Em uma questão tão sensível, não se pode falar em mero erro”, comentou.

Inquérito

De acordo com o documento, “um estrangeiro que contornar a aplicação desta proclamação por meio de fraude, deturpação intencional de um fato relevante ou entrada ilegal deve ser removido prioritariamente pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos”.

O caso Weintraub não é o único episódio envolvendo retificações do governo federal no Diário Oficial da União. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro publicou a demissão de Maurício Valeixo da Direção-Geral da Polícia Federal com a assinatura do então ministro da Justiça, Sergio Moro, que afirmou não ter rubricado nada. Posteriormente, a Secretaria-Geral da Presidência reconheceu a falha, mas disse que foi apenas um descuido e não uma ilegalidade.

De acordo com a pasta, a assinatura de Moro apareceu no ato de exoneração de Valeixo porque era uma “praxe administrativa”. O mesmo foi dito por Bolsonaro. Numa edição extra do DOU, a exoneração foi publicada, sem a assinatura de Moro.