O Tribunal de Contas da União (TCU) quer ouvir o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre os contratos de trabalho firmados por ele após deixar o governo federal. Atualmente, Moro é colunista de veículos da imprensa, mas segue recebendo o salário integral de ministro. Ele goza do benefício concedido a autoridades que deixam a administração pública federal para cumprir uma “quarentena”, sem exercer outras funções remuneradas.
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PF quer ouvir Bolsonaro sobre denúncias de MoroMoro diz não estar preocupado com 2022: 'Estou buscando me reinventar'Mandetta e Moro alfinetam Bolsonaro após Brasil superar 50 mil mortes por COVID-19Moro admite plágio em texto sobre lavagem de dinheiroNo entanto, Dantas não encontrou na representação do subprocurador “qualquer elemento de convicção que sugira ou demonstre que a atividade desenvolvida pelo ex-ministro é, de fato, remunerada” e determinou, pelo menos por enquanto, que seja recolhido apenas o depoimento de Moro para que ele “se assim desejar, apresente manifestação acompanhada de informações acerca de contratos de trabalho, remunerados ou não, que tenha firmado desde que deixou o cargo”.
Duas perspectivas
“A meu ver, a questão merece ser examinada em duas perspectivas. A primeira acerca da regularidade do recebimento de recursos públicos concomitantemente à existência de outras fontes de subsistência, vez que só se justifica a remuneração na quarentena para que o ex-agente possa se manter afastado de qualquer fonte de conflito de interesses. A segunda ótica diz respeito à natureza do trabalho a ser desempenhado, porquanto há que se verificar se a atividade exercida pelo ex-ministro é compatível com as disposições da Lei de Conflito de Interesses”, escreveu Dantas, na decisão.
Depois da exoneração de Moro, a Comissão de Ética da Presidência da República proibiu que o ex-ministro advogasse na quarentena, mas autorizou que ele atuasse como professor e articulista de jornal e revistas durante o período de seis meses. Mesmo sob o aval da comissão, no entanto, o subprocurador Furtado acredita que “há, sim, irregularidade quando Moro recebe recursos públicos para deixar de trabalhar (prazo de seis meses da quarentena) quando, em verdade, está trabalhando”. Furtado prossegue: “Acumulação essa que entendo ser indevida a ensejar possível dano ao erário. Apesar da minha tendência incentivadora à liberdade de imprensa, entendo que a importância dos veículos de comunicação não deve subjugar o princípio da legalidade e o princípio da moralidade”.