A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). A partir dessa decisão, o processo que investiga as “rachadinhas” sai da primeira instância e passa a ser avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância.
A primeira a se posicionar foi a relatora Suimei Cavalieri, ela votou contra o habeas corpus. Ou seja, por manter em 1ª instância. Logo após a relatora, a desembargadora Mônica Toledo votou a favor, deixando a votação empatada. O voto decisivo a favor do recurso, foi do desembargador Paulo Rangel.
A defesa do parlamentar argumentou que o esquema investigado refere-se a época de mandato de Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), os julgamentos deveriam ser conduzidos pelo Órgão Especial do TJ, que possui os desembargadores mais experientes, e não por Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, pertencente à 1ª instância
Decisões validadas
Além da mudança, os desembargadores também decidiram, por 2 a 1, pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo. As desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Toledo concordaram em manter os atos, e Rangel foi contra.
Isso significa a validação da prisão de Fabricio Queiroz, ex-assistente do senador, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, que está foragida.
Os dois são suspeitos de participação no esquema das "rachadinhas" no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
Os dois são suspeitos de participação no esquema das "rachadinhas" no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
*Estagiária sob supervisão da editora Liliane Corrêa