TJ do Rio concede foro especial a Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). A partir dessa decisão, o processo que investiga as “rachadinhas” sai da primeira instância e passa a ser avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância.

 A primeira a se posicionar foi a relatora Suimei Cavalieri, ela votou contra o habeas corpus. Ou seja, por manter em 1ª instância. Logo após a relatora, a desembargadora Mônica Toledo votou a favor, deixando a votação empatada. O voto decisivo a favor do recurso, foi do desembargador Paulo Rangel.

A defesa do parlamentar argumentou que o esquema investigado refere-se a época de mandato de Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), os julgamentos deveriam ser conduzidos pelo Órgão Especial do TJ, que possui os desembargadores mais experientes, e não por Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, pertencente à 1ª instância

 

 

Além da mudança, os desembargadores também decidiram, por 2 a 1, pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo. As desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Toledo concordaram em manter os atos, e Rangel foi contra.

 

Isso significa a validação da prisão de Fabricio Queiroz, ex-assistente do senador, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, que está foragida.

Os dois são suspeitos de participação no esquema das "rachadinhas" no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.