A portaria da União diz que os estados têm até o último dia do próximo mês para aprovar as reformas previdenciárias, sob pena de perder repasses federais.
Cristiano e Beatriz ajuizaram, individualmente, nessa quinta-feira (25), ações populares sobre o tema. As peças pedem que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, estenda o prazo para análise da reforma.
Para Cristiano, a portaria infringe a autonomia dos estados. Ainda segundo o parlamentar, o tema é muito amplo para ser discutido em pouco mais de um mês. A reforma propõe alíquotas progressivas de contribuição, fixa em 25 anos o tempo de trabalho necessário para a aposentadoria e muda a idade mínima para a concessão do benefício.
“Uma reforma como essa, complexa, que retira direitos dos trabalhadores, precisa ser amplamente discutida e não pode ser votada a toque de caixa, como quer o governador. Vinte estados já fizeram a reforma antes da pandemia, muitos deles ainda em 2019, mas Zema deixou para apresentar o projeto nesse momento, no limite do prazo, justamente para prejudicar sua discussão com a sociedade e pressionar a Assembleia”, criticou ele, que preside o PT em Minas Gerais.
Beatriz Cerqueira, por sua vez, acredita que o tempo não é suficiente para ouvir todas as categorias profissionais afetadas por mudanças na Previdência estadual.
“Não há mediação parlamentar possível para a votação de propostas dessa dimensão sem ouvir as partes envolvidas, que são servidoras e servidores”, alegou.
A necessidade de promover a reforma para se adequar às exigências da União foi citada por Zema durante a entrevista coletiva de apresentação da proposta. Ele classificou a medida como “quase uma imposição federal”.
Tramitação e audiências
No último sábado (20), um dia após receber o projeto das mãos do governador, o presidente do Parlamento Estadual, Agostinho Patrus (PV), assegurou que a tramitação da reforma respeitará os prazos regimentais. Segundo ele, a análise do texto, que passará por cinco comissões temáticas da Casa, poderá extrapolar em cinco meses o prazo desejado pelo governo.
"Todo o rito necessário será seguido. Se os relatores das cinco comissões precisarem dos 40 dias necessários para entregar suas decisões, eles terão a garantia desse prazo. E as obstruções (trancamento das pautas por interferências parlamentares) são regimentais e poderão ser realizadas normalmente, serão respeitadas”, garantiu.
Nesta semana, a Assembleia promoveu uma videoconferência com líderes sindicais para debater as mudanças sugeridas pelo Executivo. Está prevista, ainda, para a próxima segunda-feira (29), uma reunião com representantes das forças estaduais de segurança pública.
Zema acredita em Assembleia ‘madura’
Ao apresentar a proposta, Zema disse crer na aprovação do tema. “Vejo a Assembleia madura e consciente, que sabe analisar o que está acontecendo, e não uma Assembleia irresponsável e leviana, como, no passado, já foram alguns Parlamentos em outros estados, levando-os à ruína”, afirmou.
O governador e o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, pontuaram que o Executivo está aberto a possíveis alterações sugeridas pelo Legislativo, desde que sejam mantidas as exigências da União, como a adoção de alíquota média de 14%.
Nesta semana, o Executivo indicou o deputado Raul Belém (PSC) à liderança do governo no Parlamento. O cargo estava vago desde março, quando Luiz Humberto Carneiro (PSDB) deixou o posto. Uma das primeiras missões de Belém é, justamente, articular em prol da aprovação da reforma.