PGR se impõe, diz que Lava Jato 'não é orgão autônomo', e procuradores respondem

A saída de quatro procuradores do grupo de trabalho da operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, ocorrida no sábado, rendeu troca de farpas durante todo o fim de semana. Neste domingo, após a PGR subir o tom e emitir uma nota afirmando que a Lava Jato “não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal”, o coordenador da operação, procurador Deltan Dallagnol também se manifestou.

As divergências vieram à tona no sábado, após os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely Lins Santos apresentarem uma reclamação formal à corregedoria do MPF contra a conduta da subprocuradora Lindora Araújo, braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras (foto).

Lindora foi até a sede do MPF no Paraná em duas oportunidades durante a semana para solicitar acesso a gravações e documentosreferentes a operação que desarticulou um esquema de corrupção na Petrobras.

As visitas foram vistas pela equipe de Curitiba como o início de uma tentativa de prejudicar o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, antes aliado e agora desafeto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Moro chegou a divulgar uma nota, afirmando que “aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba”, mas que “não há nada para esconder nela, embora essa intenção cause estranheza”. Ele ainda declarou sua “solidariedade aos Procuradores competentes que preferiram deixar seus postos em Brasília”.

No sábado, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, afirmou que via “com preocupação a constante saída de membros do grupo da Lava Jato na Procuradoria Geral da República”, pois os desligamentos poderiam “de fato atrapalhar as investigações e ações em curso”.

No domingo, a Secretaria de Comunicação Social da PGR publicou uma nota em seu site, dando sua versão sobre a situação. De acordo com o documento, a saída dos procuradores já estava programada e não prejudicará as investigações.

Ainda segundo a nota, “com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações”.

A PGR afirmou que “os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”, mas foi incisiva e deixou claro que a Lava Jato é subordinada, e não independente do Ministério Público Federal, não podendo tender a uma forma de atuação “clandestina” e na “ilegalidade”:

“A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”.

A nota termina com a afirmação de que “a PGR persevera na luta incessante para conduzir o MPF com respeito à Constituição e às leis do país, observando especialmente sua unidade e indivisibilidade, em harmonia com a independência funcional, expressas na norma constitucional de 1988”.

Ainda no domingo, Deltan Dallagnol se posicionou. Pelo Twitter e, sem citar diretamente o nome do procurador-geral Augusto Aras, Dallagnol afirmou:

“Os procuradores que trabalham na Lava Jato têm os mesmos direitos, deveres e proteções dos demais membros do MP para assegurar um trabalho independente. Lamento pelos fatos divulgados no fim da semana, que reportamos para a Corregedoria. O assunto agora deve ser analisado pelas instâncias competentes”.

Também pela rede social, o procurador Roberson Pozzobom, também integrante da Lava Jato, criticou a tentativa de interferência na operação de Curitiba.

“É óbvio, mas ultimamente até o óbvio precisa ser dito, relembrado, dito novamente: A independência funcional não é um luxo, mas requisito mínimo para que o Ministério Público, por todos os seus integrantes, de 1ª à última instância, possa cumprir seus deveres constitucionais. Além de ser um dos princípios institucionais do Ministério Público, a independência funcional é uma garantia da sociedade”, disse.