O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) perdeu o direito ao foro especial. O anúncio foi feito, na noite dessa terça-feira (30), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que seguirá a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ausência de foro especial para vereadores fluminenses. Com isso, o filho do presidente Jair Bolsonaro será alvo de duas investigações sobre a possibilidade de ele ter empregado funcionários fantasmas e sobre esquema de 'rachadihas' em seu gabinete na Câmara do Rio, ambas julgadas em primeira instância.
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Até agora, o processo era conduzido pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), que é ligado à Procuradoria-Geral de Justiça.
O novo entendimento foi firmado por unanimidade pela 1ª Turma do STF, a partir do voto elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes, em 13 de junho.
Ainda de acordo com a nota do MP, a decisão contribuirá para desafogar os tribunais de segunda instância. Com isso, estima-se que mais de 160 ações e procedimentos de investigação devem ir para a primeira instância em breve.
“O posicionamento institucional reflete a nova interpretação, agora determinada pelo STF, e representa alento para desafogar os tribunais, trazendo a perspectiva de uma melhora no sistema Judiciário em geral, e na persecução penal, em particular”, destacou o MP.
Investigações
O Ministério Público está investigando a suspeita de contratação de “funcionários fantasmas” no gabinete de Carlos Bolsonaro. Durante grande parte dos cinco mandatos como vereador, ele deu emprego à ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e a outros sete parentes dela.
A outra investigação também ocorre no gabinete do vereador. O MP quer saber lá havia a prática de “rachadinha”, que é a devolução de parte dos salários dos funcionários para quem está a frente do mandato.
*Estagiário sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz