A medida do MPRJ é fundamentada na decisão do STF, que julgou inconstitucional a prerrogativa de foro estabelecida pela Constituição do estado do Rio em favor dos parlamentares municipais.
Por meio de nota, o MP informou a redução de competência e atribuição de 21 ações penais originárias e investigações envolvendo vereadores fluminenses, incluindo a de Carlos Bolsonaro.
Até agora, o processo era conduzido pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), que é ligado à Procuradoria-Geral de Justiça.
O novo entendimento foi firmado por unanimidade pela 1ª Turma do STF, a partir do voto elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes, em 13 de junho.
Ainda de acordo com a nota do MP, a decisão contribuirá para desafogar os tribunais de segunda instância. Com isso, estima-se que mais de 160 ações e procedimentos de investigação devem ir para a primeira instância em breve.
“O posicionamento institucional reflete a nova interpretação, agora determinada pelo STF, e representa alento para desafogar os tribunais, trazendo a perspectiva de uma melhora no sistema Judiciário em geral, e na persecução penal, em particular”, destacou o MP.
Investigações
O Ministério Público está investigando a suspeita de contratação de “funcionários fantasmas” no gabinete de Carlos Bolsonaro. Durante grande parte dos cinco mandatos como vereador, ele deu emprego à ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e a outros sete parentes dela.
A outra investigação também ocorre no gabinete do vereador. O MP quer saber lá havia a prática de “rachadinha”, que é a devolução de parte dos salários dos funcionários para quem está a frente do mandato.
*Estagiário sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz