O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, para o plenário da Corte uma ação que questiona o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro no caso envolvendo as supostas rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
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Na ação, apresentada pela Rede Sustentabilidade, os autores pedem que seja derrubada decisão que concedeu foro a Flávio Bolsonaro na investigação que trata do suposto esquema de rachadinha. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio contra decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, que retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para o segundo grau de Justiça.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) foi beneficiado com o foro privilegiado no caso que investiga as “rachadinhas”, mas em abril de 2017, Flávio e seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), viralizaram em um vídeo intitulado “Quem precisa de foro privilegiado?”.