A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer que o governo estadual tente, junto à União, a prorrogação do prazo para a aprovação da reforma da Previdência. Nesta quarta-feira, o presidente do Parlamento Mineiro, Agostinho Patrus (PV), defendeu que a data limite, atualmente fixada em 31 de julho, seja postergada para meados de agosto.

Agostinho anunciou, para a próxima semana, um seminário virtual sobre a reforma. A ideia é ouvir servidores públicos e Executivo. Enquanto ocorrerem os debates, os projetos que tratam das alterações previdenciárias não serão votados pelas comissões temáticas.

Segundo o presidente da Assembleia, o prazo federal, que prevê perda de repassses em caso de descumprimento, não poderá ser seguido. Por isso, a extensão é necessária. “Fiz contato com o governo do estado, para que possa interceder, junto ao Ministério da Economia, para que Minas Gerais tenha uma semana, 10 ou 15 dias do mês de agosto para votar a reforma”, afirmou, em entrevista coletiva.

“Temos certeza que é algo justo. Afinal de contas, uma semana ou dez dias não vão atrapalhar uma questão que, como disse o governador ao entregar o projeto, é algo para as próximas gerações”, completou.

Seminário remoto

Deputados estaduais, funcionários públicos de representantes do Executivo devem se reunir em alguns dias da semana que vem. Dias e horários dos encontros serão definidos posteriormente.

“O seminário vai ser fundamental para que cada um coloque suas propostas na mesa, para que, de forma conjunta, a gente busque o consenso. Se o que existe é, simplesmente, atrasar a votação, isso não contribui para a discussão da reforma. O melhor é parar a tramitação, fazer a discussão e cada um apresentar suas propostas”, salientou Agostinho.

Abordar a portaria federal, segundo ele, também é importante. “Estamos votando a reforma pois uma lei federal do ano passado determina que estados e município façam suas reformas da Previdência”.

 

Agostinho garantiu, ainda, o cumprimento dos prazos regimentais e das prerrogativas dos deputados, como obstruções e a apresentações de emendas. "Não estamos diminuíndo, de forma nenhuma, a participação dos parlamentares", assegurou.

Teor dos projetos

A reforma da Previdência de Zema propõe alíquotas progressivas de contribuição — que vão de 13% a 18,38% —, mudanças no tempo de contribuição e na idade mínima para aposentadoria. Além disso, duas categorias de transição estão contidas na proposta.


As sugestões chegaram ao Legislativo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um Projeto de Lei Complementar (PLC). Logo no início da tramitação pelas comissões, os textos foram desmembrados. No entanto, de acordo com Agostinho, não é possível analisar, separadamente, questões como as alíquotas e o tempo de contribuição.

“A parte técnica da Assembleia entende que não é possível cumprir a portaria sem que haja a votação do prazo de contribuição, idade mínima e as regras de transição. Portanto, se votarmos somente as alíquotas, não estaríamos cumprindo a portaria, segundo nossa área técnica”, esclareceu.

O recesso parlamentar de meio de ano está condicionado às discussões da reforma. Segundo o presidente da Casa, por ora, os trabalhos não serão interrompidos por conta da necessidade de apreciar o tema.

‘Fatiamento’

Na última sexta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) optou por ‘fatiar’ a PEC original, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo). O texto encaminhado à Comissão Especial trata, justamente, das alíquotas, dos prazos para a aposentadoria e da transição. Se for aprovada pelo colegiado, cujo relator é Cássio Soares (PSD), poderá ser analisada em primeiro turno pelo plenário.


Outros temas contidos na PEC enviada pelo governo, como férias-prêmio e quinquênios, vão constar em um novo texto, que será encaminhado ao plenário para ser lido e começar a tramitar oficialmente.

O Projeto de Lei Complementar, por sua vez, também foi desmembrado. A separação ocorreu nessa terça-feira, na Comissão de Administração Pública. Assim como no caso da PEC, foram mantidas apenas assuntos previdenciários. O texto está, agora, sob o guarda-chuva da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a penúltima antes da primeira votação em plenário.

Temas administrativos, como requisitos para a concessão de adicionais de insalubridade, indenizações e gratificações, serão incorporados a um segundo PLC.

Com a reforma, o estado estima economizar, em 10 anos, cerca de R$ 32,6 bilhões.