O Projeto de Lei (PL) sobre a reforma da Previdência de Belo Horizonte teve sua tramitação na Câmara Municipal suspensa nesta terça-feira. A paralisação ocorreu por conta de pedido feito pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ao Ministério da Economia. Uma portaria federal estabelece 31 de julho como data limite para mudanças previdenciárias em estados e municípios, sob pena de perda de repasses. O Executivo municipal, contudo, conseguiu a prorrogação do prazo.

Segundo a prefeitura da capital, a tendência é que a cidade tenha até 31 dezembro deste ano para concretizar a alteração na alíquota de contribuição. O requerimento pedindo a suspensão do PL 961/2020 foi apresentado ao Parlamento Municipal pelo líder de governo, vereador Léo Burguês de Castro (PSL).

A proposta eleva, de 11% para 14%, a alíquota de contribuição dos funcionários públicos municipais presentes no Regime Próprio da Previdência de BH. Se aprovado, o novo percentual valerá, também, para os aposentados que ganham acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente fixado em R$ 6.101,06.

As negociações entre o governo federal e a pasta, liderada por André Reis, contaram com a participação de institutos previdenciários do país.

Déficit

Em 2018, a Prefeitura de Belo Horizonte calculava, atuarialmente, R$ 55,7 bilhões de rombo na Previdência da cidade. No ano passado, a administração municipal precisou desembolsar R$ 639 milhões extras para honrar os compromissos. Para 2020, a previsão é de um aporte ainda maior: R$ 821 milhões.

O sistema deficitário faz com que, segundo a Constituição Federal, Belo Horizonte seja obrigada a adotar alíquotas maiores que as contribuições dadas pelos servidores federais.

Antes de a tramitação suspensa, o projeto já havia recebido o aval das comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. O texto estava pronto para ser votado em primeiro turno em plenário.