Segundo a prefeitura da capital, a tendência é que a cidade tenha até 31 dezembro deste ano para concretizar a alteração na alíquota de contribuição. O requerimento pedindo a suspensão do PL 961/2020 foi apresentado ao Parlamento Municipal pelo líder de governo, vereador Léo Burguês de Castro (PSL).
A proposta eleva, de 11% para 14%, a alíquota de contribuição dos funcionários públicos municipais presentes no Regime Próprio da Previdência de BH. Se aprovado, o novo percentual valerá, também, para os aposentados que ganham acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente fixado em R$ 6.101,06.
As negociações entre o governo federal e a pasta, liderada por André Reis, contaram com a participação de institutos previdenciários do país.
Déficit
Em 2018, a Prefeitura de Belo Horizonte calculava, atuarialmente, R$ 55,7 bilhões de rombo na Previdência da cidade. No ano passado, a administração municipal precisou desembolsar R$ 639 milhões extras para honrar os compromissos. Para 2020, a previsão é de um aporte ainda maior: R$ 821 milhões.
O sistema deficitário faz com que, segundo a Constituição Federal, Belo Horizonte seja obrigada a adotar alíquotas maiores que as contribuições dadas pelos servidores federais.
Antes de a tramitação suspensa, o projeto já havia recebido o aval das comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. O texto estava pronto para ser votado em primeiro turno em plenário.