Para o governador Romeu Zema (Novo), o funcionalismo estadual “olha só para o próprio umbigo” ao se mobilizar contra a reforma da previdência, em tramitação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).“Não é certo quem tem segurança no emprego, porque tem estabilidade, estar clamando por direitos enquanto nós temos milhões de desempregados, que tiveram a sua renda reduzida em 100%. Eu vejo isso como ofensivo num momento igual a esse”, argumentou.
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“Ou nós fazemos a reforma para resolver o nosso problema, ou esses problemas, que já têm cinco anos, vão continuar mais cinco ou mais dez até que a reforma seja feita. Então, não há como fugir aos fatos. Lembrando que o maior prejudicado nisso tudo não é o funcionalismo, é o povo, que está, hoje, com estradas precárias, escolas caindo aos pedaços, e uma saúde que poderia ser melhorada”, afirmou.
Projeto de lei
A proposta da reforma previdenciária foi enviada pelo governador à ALMG em 19 de junho por meio de duas proposições: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20. Nessa quarta-feira (8), a Comissão de Administração Pública deu parecer favorável ao projeto - cujo ponto mais polêmico é o aumento das alíquotas de desconto sobre a remuneração do funcionalismo.
No mesmo dia, servidores da Polícia Civil e do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) organizaram um protesto na porta da Assembleia. O movimento criticou a tramitação da reforma durante a pandemia e alegou falta de diálogo entre o governo e a categoria.
Diante do apelo dos funcionários e de deputados, que também reivindicaram maior diálogo sobre o tema, a votação acabou adiada. A tramitação foi suspensa pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), para que a casa promova debates virtuais com representantes das mais diversas áreas do funcionalismo público. As discussões serão iniciadas na próxima semana.
A decisão frustrou as expectativas do governo de votar o texto até 31 de julho, prazo fixado pela União por meio da portaria 1.348/2019 para que estados e municípios modifiquem as alíquotas de seus regimes previdenciários. Caso não consiga negociar novo prazo, Minas corre o risco de perder repasses voluntários do governo federal.
Alíquotas
A reforma da Previdência em Minas propõe alíquotas de desconto progressivas nos vencimentos dos servidores, que variam de 13% e 18,38%, de acordo com a faixa salarial. A regra atual estabelece desconto de 11% nos salários de todo os funcionários. Com as mudanças, servidores que recebem até R$ 2 mil contribuirão com 13%. O percentual aumenta em 0,67% para os que ganham até R$ 6 mil. O índice de 18,38% seria aplicado àqueles que com salários acima de R$ 16 mil.
O projeto também prevê alterações na idade mínima para a aposentadoria e no tempo de contribuição necessário para requerer o benefício. Homens terão que trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete. A reforma também extingue o Instituto de Previdência para criação de uma nova autarquia, a MGPrev, destinada aos servidores civis do estado.