“Quem ganha R$5 mil, R$10 mil está reclamando e tem o salário garantido. Enquanto, muitas vezes, quem ganhava um salário mínimo perdeu o emprego. Precisamos de um mundo mais solidário, onde os problemas sejam vistos na totalidade, e não as pessoas ficarem olhando só para o próprio umbigo", acrescentou, visivelmente irritado. As afirmações foram feitas esta manhã, durante a inauguração da nova ala do Hospital Eduardo de Menezes, no Bairro Bom Sucesso, Região do Barreiro.
Zema defendeu que a medida foi implantada em outros estados e é inevitável também em Minas diante da situação delicada das contas públicas e do aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
“Ou nós fazemos a reforma para resolver o nosso problema, ou esses problemas, que já têm cinco anos, vão continuar mais cinco ou mais dez até que a reforma seja feita. Então, não há como fugir aos fatos. Lembrando que o maior prejudicado nisso tudo não é o funcionalismo, é o povo, que está, hoje, com estradas precárias, escolas caindo aos pedaços, e uma saúde que poderia ser melhorada”, afirmou.
Projeto de lei
A proposta da reforma previdenciária foi enviada pelo governador à ALMG em 19 de junho por meio de duas proposições: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20. Nessa quarta-feira (8), a Comissão de Administração Pública deu parecer favorável ao projeto - cujo ponto mais polêmico é o aumento das alíquotas de desconto sobre a remuneração do funcionalismo.
No mesmo dia, servidores da Polícia Civil e do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) organizaram um protesto na porta da Assembleia. O movimento criticou a tramitação da reforma durante a pandemia e alegou falta de diálogo entre o governo e a categoria.
Diante do apelo dos funcionários e de deputados, que também reivindicaram maior diálogo sobre o tema, a votação acabou adiada. A tramitação foi suspensa pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), para que a casa promova debates virtuais com representantes das mais diversas áreas do funcionalismo público. As discussões serão iniciadas na próxima semana.
A decisão frustrou as expectativas do governo de votar o texto até 31 de julho, prazo fixado pela União por meio da portaria 1.348/2019 para que estados e municípios modifiquem as alíquotas de seus regimes previdenciários. Caso não consiga negociar novo prazo, Minas corre o risco de perder repasses voluntários do governo federal.
Alíquotas
A reforma da Previdência em Minas propõe alíquotas de desconto progressivas nos vencimentos dos servidores, que variam de 13% e 18,38%, de acordo com a faixa salarial. A regra atual estabelece desconto de 11% nos salários de todo os funcionários. Com as mudanças, servidores que recebem até R$ 2 mil contribuirão com 13%. O percentual aumenta em 0,67% para os que ganham até R$ 6 mil. O índice de 18,38% seria aplicado àqueles que com salários acima de R$ 16 mil.
O projeto também prevê alterações na idade mínima para a aposentadoria e no tempo de contribuição necessário para requerer o benefício. Homens terão que trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete. A reforma também extingue o Instituto de Previdência para criação de uma nova autarquia, a MGPrev, destinada aos servidores civis do estado.