Após pressão, secretários apresentam reforma da Previdência de Minas na Assembleia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais inicia nesta segunda-feira um seminário sobre a reforma da Previdência do funcionalismo público estadual. No primeiro dia, às 9h, haverá uma apresentação de outras reformas, como a da Bahia e a do Rio Grande do Sul. Já às 14h, os secretários Otto Levy (Planejamento e Gestão) e Igor Eto (Governo) vão defender a proposta do governo e responderão os questionamentos dos deputados.

Até quinta-feira desta semana, os sindicatos das devidas categorias vão debater em plenário a proposta com os deputados e apresentarão um relatório ao Executivo. Esse seminário acontece depois de críticas ao governo, acusado de apresentar novas regras previdenciárias sem a realização de debate.

A proposta foi enviada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), à Assembleia em 19 de junho deste ano. O texto está contido em dois documentos (uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC - e um Projeto de Lei Complementar - PLC), que também aborda a reforma Administrativa. Devido a isso, o texto foi desmembrado entre assuntos administrativos e previdenciários.

Os temas relacionados à reforma da Previdenciária iniciaram tramitação, enquanto a Administrativa ficou em espera. Isso porque há um prazo do Ministério da Economia para que os estados apresentem até 31 de julho deste ano alíquotas, idade, tempo de contribuição, regras de contribuição e autarquia própria nas reformas estaduais.

O texto recebeu o ok da Comissão de Constituição e Justiça em 3 de julho, mas estacionou na comissão de Trabalho (somente o PLC, já que a PEC passou somente por uma Comissão Especial depois da primeira aprovação). Diante disso e da pressão pelo debate, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), organizou o seminário e o anunciou na última quinta.

Agostinho também pediu ao governo para negociar com o Ministério da Economia uma extensão do prazo, já que a reforma da Previdência não deve ser aprovada em segundo turno na Assembleia até 31 de julho. A reforma da Previdência de Minas prevê a adoção de alíquotas progressivas, que variam entre 13% e 18,38%.

Há mudanças, também, na idade mínima para a aposentadoria e no tempo de contribuição necessário para pedir o benefício. Homens precisarão trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.

As regras atuais preveem o desconto de 11% nos salários de todo o funcionalismo público. O texto sugere alíquotas distintas conforme a faixa de vencimentos. A ideia é que servidores que recebem até R$ 2 mil, por exemplo, contribuam, efetivamente, com 13%. O percentual é 0,67% maior no caso dos que ganham até R$ 6 mil. O índice cresce gradualmente, até os 18,38% - voltado ao que recebem acima de R$ 16 mil.