Na manhã desta terça-feira, centenas servidores do funcionalismo público estadual de Minas Gerais se reuniram na porta da Assembleia Legislativa, no Bairro Santo Agostinho, na Região Sul de Belo Horizonte, contra as novas regras propostas pela reforma da Previdência. O movimento tem sido constante desde o envio da matéria do Executivo ao Legislativo, em 19 de junho.

Faixas com os dizeres “votação sem a participação e debate com o cidadão é rasgar a Constituição” e “manifestamos nosso repúdio à reforma da Previdência” foram amarradas em postes e árvores da rua, além de estendidas no chão. Os servidores, de categorias como segurança, em sua maioria, além de educação e saúde, têm ficado na porta da Casa pois a entrada na Assembleia está limitada a funcionários, como deputados estaduais, assessores e equipes de limpeza, manutenção e segurança. A medida é uma das tomadas como prevenção ao novo coronavírus.

 

Nesta terça-feira, começou na Assembleia uma série de debates com líderes sindicais sobre a nova proposta. A ideia é que na quinta-feira seja gerado um relatório, que será entregue ao Executivo. Nele, haverá uma série de ponderações baseadas nos debates sobre possíveis alterações na Previdência. Nessa segunda, secretários do governo defenderam a reforma.

Em tese, a reforma da Previdência deve ser aprovada até 31 de julho deste ano. Essa data limite é definida pelo Ministério da Economia para que os estados apresentem alíquotas, idade, tempo de contribuição, regras de contribuição e autarquia própria nas reformas estaduais. A Assembleia já requisitou ao Executivo estadual uma conversa com o Governo Federal pela prorrogação desse prazo.

A reforma previdenciária está contida em dois textos na Assembleia (uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC - e um Projeto de Lei Complementar - PLC). Ambos estão paralisados nas devidas comissões (de Trabalho, no caso do PLC, e na Especial, para a PEC). O PLC deve passar ainda por mais duas comissões especiais antes de ir a plenário em primeiro turno. O texto só pode ser sancionado caso receba aprovação em segundo turno.

A reforma da Previdência de Minas prevê a adoção de alíquotas progressivas, que variam entre 13% e 18,38%. Há mudanças, também, na idade mínima para a aposentadoria e no tempo de contribuição necessário para pedir o benefício. Homens precisarão trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.

As regras atuais preveem o desconto de 11% nos salários de todo o funcionalismo público. O texto sugere alíquotas distintas conforme a faixa de vencimentos. A ideia é que servidores que recebem até R$ 2 mil, por exemplo, contribuam, efetivamente, com 13%. O percentual é 0,67% maior no caso dos que ganham até R$ 6 mil. O índice cresce gradualmente, até os 18,38% - voltado ao que recebem acima de R$ 16 mil.