O governo de Romeu Zema (Novo) corre contra o tempo para obter, junto aos deputados estaduais mineiros, a aprovação da reforma da Previdência. Embora o Executivo reconheça a necessidade de prorrogação, até meados de agosto, do prazo federal para a sanção de alterações previdenciárias, servidores públicos têm lamentado as discussões em meio à pandemia do novo coronavírus. A data limite imposta pela União, vale lembrar, é 31 de julho. Nesta terça-feira, a Assembleia promoveu nova rodada de debates sobre o tema.

Para o presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais (SEEMG), Anderson Rodrigues, as atenções do funcionalismo — sobretudo dos profissionais de saúde — estão voltadas ao combate à COVID-19. Por isso, segundo ele, o momento não é propício para debater a Previdência.

“Pedimos que, neste momento, a tramitação pare, voltando após a pandemia. Não dá para discutir (a reforma) em meio ao caos que está a saúde no estado”, apontou.

Quem tem opinião semelhante é Luiz Antônio Soares, que preside a Associação dos Extratores do Estado de Minas Gerais (Asseminas). Ele comparou o envio das propostas durante a pandemia a uma fala do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Famílias e servidores encontram-se fragilizados. Tenho a impressão que o governo de Minas assimilou a tática do ‘vamos passar a boiada’, em um momento onde todos buscam formas de combater a COVID-19”, disse.

Alíquotas são criticadas

A reforma sugerida por Zema prevê alíquotas progressivas, altera a idade mínima e mexe no tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria. Homens precisarão trabalhar por mais cinco. Mulheres, por mais sete. Há, ainda, duas categorias de transição.

A ideia é estruturar o sistema em torno de percentuais efetivos de contribuição que vão de 13% a 18,38%, estabelecidos conforme as faixas salariais. Célia Cunha de Mello, da Associação dos Procuradores do Estado (APEMINAS), classificou o modelo como “armadilha” para os servidores, sobretudo em caso de eventuais reajustes salariais.

“A tabela progressiva vai corroendo o salário, que tende a ficar menor, enquanto a contribuição fica maior”, alegou.

Nessa segunda-feira, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, disse que o governo está aberto a sugestões sobre o formato das alíquotas. Ele condicionou possíveis mudanças, contudo, à manutenção do índice médio de 14%. O percentual é uma exigência da portaria federal.


Durante o primeiro dia do ciclo de debates, Otto e o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, defenderam as mudanças previdenciárias como forma de desafogar o caixa do estado e honrar compromissos futuros, como as aposentadorias.

Com a reforma, o estado estima economizar, em uma década, cerca de R$ 32,6 bilhões.

Diálogo

Para a deputada Celise Laviola (MDB), integrante de um dos dois blocos parlamentares independentes, a participação dos servidores na construção das propostas é essencial.

“Sabemos da necessidade da reforma, do momento que estamos passando e da exigência federal. Estamos buscando diálogo e caminhos para melhorar as propostas”.

Componente do grupo de oposição, Betão (PT) engrossou a reivindicação das entidades de classe e pediu que a reforma da Previdência seja analisada apenas após o fim da pandemia. Ele teceu críticas ao teor dos projetos.


“A reforma atenta contra os servidores públicos estaduais, retira direitos históricos, aumenta o tempo de trabalho, a contribuição, além de taxar aposentados e pensionistas”, pontuou.

A expectativa é que, na próxima quinta-feira, sindicatos apresentem formalmente suas reivindicações ao governo estadual. Na manhã desta terça, profissionais da segurança pública protestaram contra a reforma em frente à sede do Parlamento Mineiro.

Tramitação suspensa

Zema enviou o tema ao Legislativo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um Projeto de Lei Complementar (PLC). Por conta do seminário, os textos não serão analisados pelos deputados nesta semana.

Na semana retrasada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) optou por ‘fatiar’ a PEC original. O texto encaminhado à Comissão Especial trata, justamente, das alíquotas, dos prazos para a aposentadoria e da transição. Se for aprovada pelo colegiado, cujo relator é Cássio Soares (PSD), poderá ser analisada em primeiro turno pelo plenário.


Outros temas contidos na PEC enviada pelo governo, como férias-prêmio e quinquênios, vão constar em um novo texto, que será encaminhado ao plenário para ser lido e começar a tramitar oficialmente.

O Projeto de Lei Complementar, por sua vez, também foi desmembrado. A separação ocorreu na semana passada, na Comissão de Administração Pública. Assim como no caso da PEC, foram mantidas apenas assuntos previdenciários. O texto está, agora, sob o guarda-chuva da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a penúltima antes da primeira votação em plenário.

Temas administrativos, como requisitos para a concessão de adicionais de insalubridade, indenizações e gratificações, serão incorporados a um segundo PLC.