De acordo com ele, as manifestações de rua realizadas por alguns extremistas da direita e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com bandeiras antidemocráticas, são, ao contrário, exemplos de “democracia em plenitude.”
'Nasci em 1963, não sei nem o que é AI-5, nunca nem estudei para descobrir o que é. A história que julgue. Isso é passado, acabou'
Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde
Pazuello ainda afirmou que as manifestações são “contra a corrupção, contra o aparelhamento de uma estrutura complicada de muitos anos, que a gente herdou, em todos os órgãos.”
Mas afinal, o que é o AI-5?
Decretado em 1968, o Ato Institucional de nº5 vigorou até 1979. Na época, o Brasil era governado por uma ditadura militar que tinha à frente o presidente Artur Costa e Silva. Entendido como marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura, o AI-5 é o resultado final de um processo do autoritarismo no Brasil.
O ato suspendia por 10 anos os direitos políticos de todos os cidadãos vistos como opositores ao novo regime, fossem eles civis, militares ou membros do antigo governo.
Esse decreto foi apresentado em cadeia nacional de rádio e foi lido pelo Ministro da Justiça na época, Luís Antônio da Gama e Silva. Com 12 artigos, o AI-5 trazia mudanças radicais, entre elas, o fechamento do Congresso Nacional pela primeira vez desde 1937.
Além disso, a partir da data de sua publicação, o presidente passou a poder decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os estados e municípios.
Por meio do AI-5, a Ditadura Militar iniciou o seu período mais rígido, instituindo a censura aos meios de comunicação e a tortura como prática dos agentes do governo.
*Estagiária sob supervisão da editora Liliane Corrêa