Os deputados estaduais mineiros aprovaram, nesta sexta-feira, em turno único, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O texto, que norteia a construção do orçamento do governo de Minas Gerais em 2021, prevê déficit de R$ 17,2 bilhões. O rombo nas contas públicas é 29,5% maior que o calculado para este ano.
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Reforma da Previdência: sindicatos formalizam reivindicações ao governo de MGSecretários de Zema dizem que reforma vai desafogar contas de MG; oposição critica alíquotas Governo de Minas aponta pandemia como fator principal para aumento do rombo no orçamento de 2021Com rombo de R$ 16 bi, orçamento de 2021 do Governo de Minas é entregue à AssembleiaEnviado pelo governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 1.966/2020 chegou à Assembleia Legislativa em maio. Antes de ser analisada em plenário, a proposição recebeu aval de grupo formado pelos integrantes da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e por membros das outras comissões permanentes do Parlamento.
Ao documento original, foram incorporadas 19 emendas e 18 subemendas, apresentadas por parlamentares e pelo Executivo. Uma delas, de autoria de Sargento Rodrigues (PTB), propunha destinar recursos ao custeio o plano de benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). Votado separadamente, o acréscimo foi rejeitado.
Segundo o relator do texto, Hely Tarqüínio (PV), a redação final da proposta buscou conciliar as demandas dos parlamentares às necessidades da administração estadual. “Procuramos atender o governo na medida do possível. Os três poderes caminham juntos”, sentenciou.
Impostos são esperança de receita
De toda a verba que pode entrar no caixa do estado, cerca de R$ 65,9 bilhões deve vir da arrecadação de impostos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é responsável por cerca de 76% dessa parte da previsão.
As despesas, por sua vez, são fortemente impactadas por gastos obrigatórios — que representam quase 92% do total. Entre eles, estão encargos sociais e a folha de pagamento do funcionalismo público.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é importante para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Antes de ser executada, a LOA também precisa do aval do Legislativo.
Após a análise da LDO, os parlamentares mineiros ficam autorizados a entrar em recesso de meio de ano. Os trabalhos retornam em agosto, com a análise das propostas ligadas à reforma da Previdência estadual.