Brasília – O governo começa a afinar o discurso em defesa de um novo imposto sobre transações financeiras digitais, nos moldes da antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). O apoio à medida cresce aos poucos no Planalto, com a insistência do ministro da Economia, Paulo Guedes, que não pretende abrir mão do projeto. Idealizador da proposta, ele acredita que a arrecadação extraordinária pode ser usada para criar ou ampliar benefícios sociais.
O vice-presidente Hamilton Mourão, por exemplo, já defende abertamente a proposta. Ontem, em entrevista à Rádio Gaúcha, afirmou que “temos que tributar isso aí”, em referência às movimentações financeiras feitas pela internet. Mas, no caso de Bolsonaro, a situação é mais complicada. É preciso um bom motivo para justificar a criação do imposto que ele mesmo rejeitava.
Por isso, parlamentares duvidam do apoio do presidente à medida. Deputados e senadores apontam a possível incoerência de Bolsonaro, caso embarque na ideia, após ter demitido Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, por defender uma nova CPMF. “Não acredito que o presidente vá comprar (a ideia). Acho que é mais uma tentativa, que é legítima, de colocar o tema em debate”, ponderou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).
A proposta do governo, mesmo com contrapartidas sociais, é “natimorta”, considera Efraim. “Já nasce derrotada pela memória ruim que a sociedade tem do imposto, tanto o setor produtivo quanto a população", explicou. Por enquanto, no Congresso, o poder de convencimento da equipe econômica não vai para além do chamado Centrão, grupo aliado do governo. "Não queremos novos impostos e, muito menos, a ressurreição da CPMF", reforçou Efraim.
Apenas lideranças de partidos como PP, PL e PSD defendem o imposto, e geralmente com alguma ressalva, como a inclusão da desoneração da folha por mais tempo do que pretende o governo. Para tentar ampliar a base de apoio, Guedes chegou a dizer que vai incluir cobranças sobre dividendos na proposta de reforma tributária, o que poderia agradar parte da esquerda. Mas logo explicou que, em troca, acabaria com o Imposto de Renda para pessoas jurídicas.
A perda de arrecadação de um lado seria compensada pela cobrança, de outro. Guedes usa mesma lógica para várias situações, mas, atualmente, aponta a CPMF como fonte de financiamento de praticamente todas as ideias levantadas. O novo imposto, segundo o ministro, pode ajudar na ampliação da desoneração da folha de salários de empresas, na criação de um fundo de Previdência para trabalhadores informais e no aumento e benefícios do Bolsa-Família.
Mudanças
Mesmo que a CPMF não seja capaz de cobrir todas as mudanças, as compensações devem entrar no debate da reforma. Para o líder do PP no Senado, Esperidião Amin (SC), é importante sugerir contrapartidas para garantir que não haverá aumento de carga tributária. “A discussão sobre diminuir encargos sobre a folha de salários deve ser ampla, com equivalência financeira. Temos que levar em conta todas as opções de contrapartida”, disse. O senador cita como exemplo as propostas de taxar dividendos e de rever isenções no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Tributo viabiliza ‘Renda Brasil’
O ministro da Economia, Paulo Guedes, está certo de que conseguiu convencer o presidente Jair Bolsonaro a aceitar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Pela proposta do governo, o tributo virá em forma de um imposto sobre transações eletrônicas. Guedes assegura a Bolsonaro que a nova CPMF terá uma função totalmente social, o que o ajudará politicamente.
Nas conversas que vem tendo com Bolsonaro, o ministro da Economia tem apresentado uma série de programas sociais que podem ser financiados com a nova CPMF. Além de garantir a ampliação do Bolsa Família, que passará a se chamar Renda Brasil, garantirá a criação de empregos por meio da desoneração das folhas de salários.
Guedes sabe que, depois do fim do pagamento do auxílio emergencial – o governo já divulgou o calendário das parcelas extras –, o desemprego aumentará muito, um grande problema para a imagem de Bolsonaro. Então, é preciso, no entender dele, criar uma rede de proteção social, que suavizará os efeitos do desemprego, melhorando a imagem do governo.
Bolsonaro praticamente se convenceu com os argumentos de Guedes, pois olha mais à frente, vislumbrando a reeleição em 2022. O presidente tem em mãos números levantados por sua equipe mostrando que o pagamento do auxílio emergencial conseguiu reduzir a contração da economia e conter a queda de popularidade do governo.
Não por acaso, Bolsonaro deu aval para Guedes retomar o debate sobre a nova CPMF publicamente. A orientação do Planalto é testar ao máximo a reação da população e a do Congresso para ver até onde o governo pode ir. A meta é aprovar o imposto sobre transações eletrônicas até o primeiro semestre de 2021. (Vicente Nunes)