Quatro meses se passaram desde que o deputado Agostinho Patrus (PV), presidente da Assembleia de Minas Gerais, anunciou o início de uma quarentena na Casa, como medida para conter a disseminação do coronavírus. De lá para cá, parlamentares e cidadãos passaram a conviver com uma rotina diferente, com votações remotas, decretação de estado de calamidade e diversos protocolos de segurança contra a COVID-19.
Nos últimos e nos próximos dias, além das ações de combate ao vírus Patrus e os demais parlamentares irão se dedicar a importantes debates acerca dos projetos de reforma da previdência estadual, proposto pelo governador Romeu Zema (Novo).
Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, Agostinho Patrus falou sobre as reivindicações de sindicatos e entidades de classe sobre a previdência. Revelou, ainda, suas expectativas para um ano eleitoral atípico, em meio à pandemia e sobre o relacionamento do Legislativo com os demais poderes.
Veja abaixo a íntegra da entrevista
EM: O senhor havia dado um prazo de um mês para aprovação da reforma da previdência na Assembleia. Essa expectativa está mantida?
Sim, fizemos durante a semana passada um debate muito amplo na Assembleia, quase 30 horas de discussão a respeito da reforma da previdência. Solicitamos também aos sindicatos – e foram cerca de 40 que participaram, entre sindicatos e associações – que enviassem sugestões por escrito. Fizemos a compilação dessas informações e entregamos ao Governo do Estado e a cada um dos parlamentares. Agora temos recesso de reuniões do plenário e imagino que vão se intensificar as negociações. Os parlamentares e o Governo do Estado vão estudar essas propostas e acho que esses próximos dez a 15 dias vão ser de preparações de emendas. E também dos estudos técnicos pelo Governo, para que no começo de agosto a gente possa retomar as discussões. Ainda falta o projeto tramitar na Comissão de Trabalho e Previdência da Casa. Em seguida, na Comissão de Fiscalização e, aí sim, o primeiro turno de votação do Projeto de Lei Complementar (PLC 46/20) em plenário. Falta também a aprovação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55/20) na Comissão Especial. A nossa expectativa é que em meados de agosto a gente tenha a votação.
EM: O senhor falou dos debates e seminário que tivemos sobre a reforma. Houve manifestações e a casa recebeu um documento com considerações dos sindicatos. Como as entidades de classe têm recebido a proposta de reforma?
Têm recebido de forma muito positiva. São sugestões para o aperfeiçoamento do projeto para inclusão de novos artigos e exclusão de outros, para readequação dos percentuais de contribuição. Foi muito rico para a ALMG e acho também que para o Governo. Um seminário muito produtivo que vai gerar resultados.
EM: Sobre as contribuições que o senhor citou, sabemos que alguns sindicatos criticaram a proposta de alíquota progressiva e pedem a mudança dos percentuais. O que o senhor acha do sistema de alíquotas? Ante esses pedidos, pode haver alteração no modelo?
O que a gente sente na Assembleia é que há uma tendência por alíquotas progressivas. Os que ganham menos pagando percentual menor e os que ganham mais pagando percentual maior. Uma alíquota de 10% sobre um valor de R$1.000 é diferente de valores maiores. Já tem a progressividade no aumento dos salários. Mas o que a gente sente é que os servidores que ganham menos – e há muitos próximos de um salário mínimo – possam ter uma alíquota menor possível ou, pelo menos próxima da que é cobrada hoje pelo Governo, que é de 11%. É um sentimento que eu tenho da Casa, mas vai depender muito das sugestões, dos argumentos ditos durante o debate na Assembleia. Isso tudo muda a concepção dos deputados.
EM: Como o senhor avalia as ações da Assembleia e do Governo Estadual para combater a pandemia de COVID-19?
Assim que começou, eu procurei o governador Romeu Zema e disse que a Assembleia se colocava à disposição para contribuir. Para que os Legislativo e Executivo fizessem um trabalho para que a população de Minas Gerais sofresse o mínimo possível. Estabelecemos votações remotas, com prazos reduzidos, pois sabíamos da necessidade de aprovação rápida de alguns projetos, para auxiliar o Governo e as Prefeituras nesse enfrentamento. Em seguida, os deputados remanejaram cerca de R$300 milhões das suas emendas, que eram destinadas a obras de infraestrutura ou outras áreas, para que esse recurso fosse todo alocado na saúde. Votamos projetos importantes, como a obrigatoriedade do uso da máscara em Minas Gerais. Votamos também projetos que levam os Executivos Municipais e Estadual a remanejar os recursos e suplementar a área de saúde com seu orçamento. A Assembleia fez o seu papel no que tange à agilidade, à produtividade e também às emendas parlamentares. Além disso, cada deputado se dispôs a reduzir em 30% da verba indenizatória, o que gerou uma economia de R$2 milhões que, através de um convenio, está sendo transferido à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para ações como consultas remotas, por telefone, desenvolvimento de um respirador de baixo custo e de equipamentos de proteção individual.
EM: O senhor começou a última resposta dizendo que procurou o governador no inicio da pandemia. O retorno foi a contento?
Sim, ele agradeceu e solicitou que nós pudéssemos votar rapidamente o estado de calamidade, o que nós fizemos já na primeira semana. Tínhamos dado um prazo até o final de julho, condicionando a renovação desta situação a informações que foram repassadas à Assembleia durante esse tempo. O Secretário de Saúde esteve duas ou três vezes na casa levando informações, assim como o presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Temos buscado também fiscalizar, porque sabemos que é o momento de gravidade, mas que precisa de fiscalização por parte do Legislativo.
EM: Falando em fiscalização, temos visto casos de irregularidades na compra de material de combate à pandemia no Rio de Janeiro e no Amazonas. O senhor tem receio de que aconteça algo semelhante no nosso estado?
Até agora não tivemos notícias disso. Mas sabemos que aconteceu uma procura maior sobre insumos, testes, máscaras. Nós consumidores sabemos o preço que está o álcool gel, a máscara, o quanto isso subiu. Temos que ter essa visão e fiscalizar para que não haja nenhum excesso. Mas acima de tudo entender que é difícil a compra de produtos que têm demandas maiores do que o esperado. Continuamos fiscalizando e o Tribunal de Contas também tem esse papel importante, na fiscalização do estado e dos municípios. Espero que nada disso aconteça e que os recursos sejam melhor usados, para ajudar as pessoas, médicos e enfermeiros que estão na linha de frente do combate.
EM: Falamos também do envio de recursos pelos parlamentares para os municípios. O senhor tem recebido retorno de como as ações de combate têm acontecido lá na ponta?
A fiscalização municipal passa pela câmara de cada cidade, mas nos preocupa muito no interior de Minas o crescimento da pandemia em pequenas e médias cidades e também algumas regiões que atingiram quase 100% de ocupação dos leitos como aconteceu há dez dias em Ipatinga.
EM: Na prática da atividade legislativa, qual o balanço o senhor faz desse período de votações remotas?
Muito positivo. A contribuição dos parlamentares foi muito efetiva. Aprovamos um número grande de projetos de lei que foram fundamentais. Tivemos também a fiscalização, recebemos secretários estaduais. Votamos a calamidade pública em 452 cidades, mais da metade do estado. Criamos um programa para repasse dos R$300 milhões. Ano passado já tínhamos repassado ao estado, da economia da Assembleia, cerca de R$50 milhões. Foi importante, porque fomos seguindo os protocolos científicos. Não expusemos os servidores. A assembleia recebia por dia antes da pandemia, cerca de seis mil pessoas por dia, das mais diversas regiões. Tínhamos um risco grande de ser um polo de contaminação estadual e tomamos muito cuidado para que não acontecesse. Na produção legislativa, tivemos um numero grande de projetos aprovados. Fizemos uma parte importante das tele-aulas, a TV Assembleia passou a levar as aulas do Governo do Estado e com isso oferecemos um novo horário para o aluno que não pôde assistir naquele horário que estava determinado na Rede Minas também poder assistir pela TV Assembleia.
EM: Seguindo os protocolos científicos então, não há previsão de voltarem as atividades presenciais normais na Assembleia?
Temos que aguardar. Estamos na semana que foi colocada pelo Governo do Estado e pelos especialistas como a mais crítica. Imagino que as próximas também vão ser. Vamos continuar verificando o que está acontecendo para tomarmos decisões. É muito difícil fazer previsões num momento crítico como esse da pandemia em Minas Gerais. Temos quatro parlamentares infectados e há outros casos em investigação na casa.
EM: No mês passado, o senhor publicou uma carta em defesa da democracia e independência dos poderes. Surtiu efeito? De lá para cá as relações melhoraram?
Acho que sim. Não temos essa dificuldade no estado. Tempos um ótimo relacionamento com os poderes Judiciário e Executivo e também com o Ministério Público, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. Mas tivemos momentos muito complicados de manifestações contra a democracia, contra as instituições e isso nos preocupa muito.
EM: Como o senhor vê o adiamento das eleições municipais?
Num primeiro momento, algo inevitável. O país registra números expressivos de mortes e contaminações. Estaríamos agora fazendo convenções para eleições. Sem a menor possibilidade. Espero que essa pandemia se arrefeça nos próximos meses e possa ser possível a realização das eleições com tranquilidade e segurança para todos os envolvidos.
EM: Como o senhor vê esse ano eleitoral bastante atípico que devemos ter?
É difícil falar. Vamos ter campanhas normais, reuniões presenciais, comícios, carreatas? Ou vamos ter uma campanha remota, virtual, nas redes sociais? Não sabemos ainda. Vai depender disso para termos uma previsão melhor. É logico que as redes sociais vêm ganhando importância nos últimos anos. Às vezes uma importância positiva, às vezes negativa por causa das fake news. Acredito que vão continuar cumprindo um papel importante nessas eleições. Se houver a necessidade ainda do distanciamento, com muito mais relevância.
EM: Já que estamos falando em eleição, sabemos que ainda falta bastante tempo, mas o senhor pensa em se candidatar novamente ao final do mandato?
Minha preocupação agora é ser um bom presidente da Assembleia. Compartilhar com meus colegas da Casa as votações que são importantes para o estado, dar a contribuição. O futuro a Deus pertence. Você imagina que, no sábado anterior à eleição, ninguém, nem o próprio governador Romeu Zema, acreditava que ele pudesse vencer. Então, com uma distancia dessas, a gente fazer qualquer previsão é muito cedo.