Um dos deputados federais contrários à prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o parlamentar mineiro Junio Amaral (PSL-MG) reafirmou o posicionamento nas redes sociais. Ele foi um dos seis que votaram contra o texto-base, aprovado nessa terça-feira com 492 votos favoráveis no segundo turno e que agora segue para o Senado Federal.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a prorrogação do Fundeb precisa apenas da aprovação do Senado para virar lei. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), recusou-se a debater o fundo, criado em 2007 e que expirava ao fim de 2020. Junio Amaral disse que ele e os outros seis colegas que foram contra foram atacados pela “esquerdalha”. Os outros 55 parlamentares mineiros na Câmara dos Deputados votaram favoravelmente.
"A ‘esquerdalha’ vindo em peso atacar a mim e os outros seis que votaram contra a PEC do Fundeb. O único resultado que provoca é me deixar mais confortável com o meu voto. Fundeb não", publicou o deputado federal mineiro na noite dessa terça. Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Zacharias Calil (DEM-GO), Filipe Barros (PSL-PR) e Paulo Martins (PSC-PR) foram os outros contrários ao Fundeb no segundo turno.
O Fundeb é considerado o principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do país. Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o texto aprovado também muda o formato, ao destinar mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados, por meio de recursos para a escolas em que estudam. O texto também torna o fundo permanente.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Até agora, esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo Governo Federal, cerca de R$ 3 mil.
Os estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação, o governo passará a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.
Outra mudança é que a lógica, que era estadual, passa a ser municipal, ou seja, municípios pobres em estados ricos não recebiam essa complementação da União. Segundo cálculos do Todos pela Educação, 2.745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão dinheiro para aumentar o quanto investem por estudante.
Originalmente, a proposta da relatora da PEC, a deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO), previa ampliar a complementação da União partindo de 15% em 2021, chegando progressivamente a 20% até 2026. Em 2019, o Fundeb movimentou R$ 156 bilhões, sendo R$ 14 bilhões da União. Cada ponto porcentual a mais representa cerca de R$ 1,5 bilhão.